Criada linha de crédito de 30 mil milhões Kz para apoiar empresas
O Governo anunciou esta semana a abertura de uma linha de crédito de 30 mil milhões Kz, com uma taxa de juros de 7,5%, para empresas e agentes económicos afectados este ano por calamidades naturais em diferentes pontos do país, com destaque para Benguela, que até ao momento foi a região mais afectada, devido às chuvas que provocaram a inundação do rio Cavaco e a morte de pelo menos 24 pessoas. Luanda e Cuanza Sul estão também entre as localidades com mais prejuízos económicos devido a fenómenos naturais.
A medida saída na primeira reunião extraordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros, realizada em Luanda, "preten de criar mecanismos excepcionais de recuperação das actividades económicas dos agentes e unidades económicas, para que retomem as suas operações e sejam capazes de manter os postos de trabalho".
De acordo com o ministro de Estado para a Coordenação Económica, esta linha de crédito está disponível para os operadores económicos reporem stocks e adquirem equipamentos de toda a natureza, que tenham sido afectados por fenómenos naturais, com juros bonificados.
"A linha terá uma taxa de juro anual de 7,5% e um período de carência de capital e juros de até 12 meses. Sobretudo na componente de equipamentos. Quem aceder à linha terá os 12 primeiros meses sem a necessidade de fazer pagamentos de capital e juros. Decorrido esse período de 12 meses, terá mais 36 meses para então fazer o serviço da dívida. Isto no que se refere a equipamentos", explicou José de Lima Massano. Quanto à reposição de stocks, ou seja, compra de matéria-prima o período de carência do financiamento será mais curto. "Estamos a considerar o período de carência de 45 dias e de pois temos 90 dias adicionais para o reembolso", disse. Para além destas medidas, estão também previstas acções de alívio fiscal, que passam pelo adiamento por 90 do pagamento de responsabilidades fiscais por parte das empresas e um período de 120 dias para os casos em que estão em curso processos de negociação de pagamento da dívida às finanças.
As empresas ou agentes económicos afectados por fenómenos naturais este ano, vão ainda ter ajuda a nível da segurança social, e aqui, como explicou José de Lima Massano. "O que vai acontecer é permitirmos que as empresas para os próximos três processamentos salariais a contribuição à segurança social seja isenta. Os 8% que hoje são pago pelo empregador serão assumidos pela segurança social nos próximos três processamentos salariais e isto vai permitir preservar postos de trabalho. Este é o sentido desta medida, sem condicionar os benefícios futuros dos trabalhadores", disse o responsável.
As chuvas têm sido nos últimos meses o fenómeno natural que mais prejuízos têm causado à economia nacional. Por exemplo, as que têm marcado o mês de Abril em várias regiões do País, especialmente nas províncias de Luanda e Benguela, provocaram a suspensão da circulação de comboios no Caminho-de-Ferro de Benguela (CFB) e obrigaram a operadora de carga, Lobito Atlantic Railway (LAR), a interromper o transporte de mercadorias entre Lobito e Luau. Os prejuízos associados ainda estão por contabilizar. Há também empresas de outros segmentos que ainda contabilizam os prejuízos e tentam retomar as suas actividades.
Em determinadas regiões do País, as inundações (bem como a seca) são históricas e costumam dar origem a elevadas perdas humanas e económicas.











