O número de empresas que estão a aderir à facturação electrónica, que entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2026 obrigatoriamente para os grandes contribuintes e para os fornecedores do Estado, aumenta todos os dias, registando-se uma adesão superior ao que estava previsto.

Até terça-feira, 13 de Janeiro, já tinham aderido à facturação electrónica 5.394 empresas, quatro vezes e meia mais do que os 1.200 contribuintes estimados no final do ano (número que corresponde às 426 empresas registadas na Repartição de Finanças dos Grandes Contribuintes e aos fornecedores do Estado).

Além dos 5.394 contribuintes, a facturação electrónica registou nos primeiros 13 dias do ano a emissão de 268.373 facturas.

Números que atestam o sucesso da migração das empresas para o novo regime, um sistema que permite a comunicação directa das transações e que constitui uma ferramenta importante no combate à evasão fiscal.

Ao impor a comunicação automática de dados, a AGT "deixa de depender exclusivamente da declaração voluntária do contribuinte" e "passa a ter acesso directo, quase em tempo real, à realidade económica das empresas", explicou o economista e investigador Yuri Sumbi, num artigo publicado pelo Expansão no ano passado. Isto quer dizer que "o fisco passa a conhecer as operações antes mesmo da entrega formal das declarações periódicas", o que retira margem à fraude e à emissão de fracturas falsas, que ainda acontece, facilitando ao mesmo tempo os processos de reembolso de IVA que tantas "dores de cabeça" têm dado às empresas.

Um grande salto

"Os contribuintes estão a aderir voluntariamente e nalguns casos são as empresas maiores, que já estão organizadas, que pressionam as mais pequenas a aderir à facturação electrónica, porque também ganham com isso. É um grande salto na contabilidade das empresas", resume Cristina Silvestre, presidente da Ordem dos Contabilistas e Peritos Contabilistas de Angola (OCPCA), organismo que esta quarta-feira, dia 14, reuniu os seus associados para informá- -los sobre as alterações tributárias e o impacto que tem na vida das empresas e das famílias.

Segundo Cristina Silvestre, há empresas que têm problemas porque outra empresa lançou mal uma factura, ou porque alguém passou uma factura falsa e entra em incumprimento, algo que não é da sua responsabilidade. Ora estes casos, com a facturação electrónica, deixam de existir. As transacções passam a ser "automáticas e mais simples" e a relação entre a AGT e os contribuintes/empresas torna-se "mais transparente", como sublinhou o PCA da AGT, José Leiria, num encontro com grandes contribuintes, no final do ano passado, para informar sobre as alterações do novo regime.

Por outro lado, a facturação electrónica também acautela os problemas de rede, ao introduzir a emissão em contingência, consagrada pelo Artigo 18.º do Decreto Presidencial n.º 71/25 de 20 de Março. Uma novidade que vai permitir que, no caso de problemas com a comunicação, gerados por falta de electricidade, avaria ou perda de sinal de internet, os contribuintes possam emitir a factura offline.

As facturas ou documentos fiscais emitidos em contingência devem ser posteriormente submetidos à AGT, para efeitos de validação, e o contribuinte deve informar imediatamente a autoridade tributária que está a operar em contingência. Esta novidade é, para a presidente da Ordem dos Contabilistas Cristina Silvestre, extremamente importante, tendo em conta que vem responder a uma das maiores preocupações das empresas e dos contabilistas, falhas de internet, evitando multas e outras penalizações.

Edição 859 do Expansão, sexta-feira, dia 16 de Janeiro de 2026