A comissão liquidatária da seguradora Garantia, que viu a sua licença revogada em 2021 por falta de garantias financeiras, está a elaborar o relatório final para submeter ao tribunal, porque os activos da companhia não chegam para pagar os passivos, ou seja, é insuficiente para pagar os credores.

"O valor que existe é insuficiente para pagar a quantidade de dívidas que a sociedade tem. Quando assim acontece analisa-se se houve gestão danosa da parte dos antigos administradores, PCA"s ou outros, para responsabilizar civil e criminal os ex-gestores e remeter esses processos de liquidação para tribunal", revela uma fonte do processo.

Foram identificados 24 credores, dos quais 13 foram reconhecidos, e que têm de receber cerca de 281 milhões Kz.

O Expansão apurou ainda que nesta altura o processo foi remetido para um escritório de advogados que está a auxiliar a verificar os relatórios preliminares para colocar os no tribunal para efeitos de responsabilização civil de gestão danosa da sociedade.

O processo da Master Seguro também vai seguir para liquidação judicial, pois é o que a lei determina quando a massa falida não tem capacidade de pagar os credores. A comissão liquidatária reconheceu 28 credores que têm de receber mais de 277,7 milhões Kz, dos quais 100 milhões são créditos laborais (dívidas a trabalhadores).

"Nesse momento, a equipa está reunindo todo o processo e nos próximos dias, pelo menos até o final do mês de Agosto, o processo vai para liquidação judicial e aí vão ser os credores e todo mundo que estiver envolvido, vão se entender com o administrador liquidatário que o tribunal vai indicar", revela fonte da ARSEG.

Quanto ao processo de Internacional Seguros, o Expansão apurou que está praticamente fechado, porque não tem activo nem passivo, portanto, a comissão liquidatária está apenas a confirmar documentalmente com a AGT e o INSS para responder se tem dívidas ou não com estas entidades.

Já a Triunfal Seguros é um assunto encerrado, porque os trabalhadores estão todos pagos, prestadores de serviços, mediadores pagos, activos vendidos, faltando apenas a auditoria externa às contas de liquidação.

Relativamente a Bonws Seguros a comissão liquidatária está numa fase administrativa, a ver as contas, alteração da assinatura das contas e a publicar a lista provisória de credores, entre outros actos administrativos. A seguradora completou um ano no primeiro dia de julho de 2025.

E por fim, está a mais recente seguradora, Royal Seguros, que viu a sua licença revogada no dia 11 do mês passado por inadequação do capital social.

A seguradora, que opera o ramo Não Vida, estava com um capital social de 1,4 mil milhões Kz, quando deveria operar com um capital social mínimo exigido de dois mil milhões Kz. Para continuar a sua actividade, a seguradora precisava de 600 milhões Kz para adequar o seu capital ao limite mínimo exigido por lei.

O regulador já constitui uma comissão liquidatária a exigiu a seguradora para entregar à comissão liquidatária a relação provisória de credores, com indicação dos montantes, data de vencimento, natureza e garantias de que beneficiem, relação e identificação das acções e execuções pendentes em que seja parte, indicação das actividades que se tenha dedicado nos três últimos anos, relação de bens que detenha em regime de arrendamento ou locação financeira ou venda com reserva de propriedade e a lista de trabalhadores da seguradora.