O Governo voltou a criar um cronograma com novas datas para privatização do grosso das empresas com grande impacto na economia nacional. Desta vez, o Executivo decidiu prorrogar o prazo do período de Execução do Programa de Privatizações - PROPRIV, para o período 2023 - 2026.

O plano de alienação de activos e participações do Estado teve início em 2019, tendo como meta inicial a transferência de 195 para a esfera privada. Porém, o Governo decidiu reajustá-lo, incrementando 16 participações e retirando 33 activos, ficando 178 bens. O novo plano (2023-2026), aprovado recentemente pelo Presidente da República, em decreto presidencial, prevê privatizar um total de 73 activos e participações do Estado.

Assim, conforme constatou o Expansão, o programa, que, à partida, em quatro anos (2019-2022) colocaria nas mãos de privados 195 activos e participações do Estado e foi revisto para 178, contou com 93 activos privatizados, o que representa um incumprimento de 48% da meta estabelecida.

Entretanto, a prorrogação do prazo do programa é justificada pela necessidade de se concluir os processos de reestruturação onde se incluem as empresas de referência nacional como a Sonangol e a Endiama, que redefiniram os seus escopos de actividade de concessionárias. Igualmente, deve-se ao surgimento de novos activos a privatizar, por via do processo de recuperação de activos e à necessidade de se criar um mecanismo activo de privatização durante o período de reforma do Sector Empresarial Público (SEP).

Dos 73 activos a privatizar, grande parte pertencente ao sector industrial, com 27 empresas. Seguem-se os activos afectos aos recursos minerais e petroleiros, as telecomunicações e os transportes, onde se encontram as empresas que mais impactam a economia angolana.

Quanto ao procedimento de privatização, cerca 79% (58 empresas) será via concurso público, enquanto quatro empresas serão privatizadas por concurso limitado por prévia qualificação. Onze empresas passam para privados via bolsa, das quais oito em OPI - Oferta Pública Inicial ( quando as acções de uma empresa são vendidas ao público numa bolsa de valores pela primeira vez no mercado de acções) e outras três via leilão em bolsa (ler texto ao lado).

Assim, para este ano, está previsto iniciar o processo de privatização de 62 empresas, com grande destaque para a Unitel, Banco de Fomento Angola (BFA), ENSA Seguros, Angola Telecom, TV Cabo Angola, Multitel, Unicargas, TCUL, Caminhos de Ferro de Moçâmedes (CFM), Zona Económica Especial (ZEE) e o Novo Aeroporto Internacional de Luanda.

Para 2024, espera-se o início das privatizações de 11 activos, nomeadamente a Sonangol, Endiama, TAAG, BODIVA, Mundial Seguros, Nova Cimangola, Aldeia Nova, Hotel Miramar, TV Zimbo e o Grupo Media Nova.

A Ensa Seguros seria uma das empresas a abrir o programa de privatizações, tendo-se definido como início da sua privatização o ano de 2019, o que não aconteceu. Em Novembro de 2021, Carlos Duarte, então PCA da ENSA, afirmou durante o VI Fórum Seguros do Expansão que a primeira fase de privatização da empresa deveria estar concluída no primeiro trimestre de 2022, o que também não se verificou.

No entanto, em Junho do ano passado o Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE) pôs fim à primeira fase do processo de alienação de 51% do capital social, por via de um concurso limitado por prévia qualificação, dirigido a investidores nacionais e estrangeiros, passando a ser privatizado via bolsa. A instituição dirigida por Patrício Vilar disse não ter recebido propostas que "reflectissem o valor real" da seguradora.

(Leia o artigo integral na edição 719 do Expansão, desta sexta-feira, dia 07 de Abril de 2023, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)