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Cinco seguradoras precisam de 4,6 mil milhões Kz em dinheiro fresco para ajustar capital

TÊM ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024 PARA AJUSTAREM CAPITAL SOCIAL

As companhias de seguros podem aumentar ou reajustar o seu capital social mediante injecções de "dinheiro fresco" ou através da incorporação de reservas, desde que auditadas. O valor a injectar deverá ser superior, já que oito seguradoras não publicaram R&C 2022, o que impede essa contabilização.

Cinco seguradoras que operam no mercado nacional precisam de um total de 4.559 milhões Kz em "dinheiro fresco" para ajustar o capital social mínimo até 2024 de forma a cumprir os novos mínimos regulamentares impostos pela Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG), de acordo com cálculos do Expansão com base nos relatórios e contas de 2022.

Tratam-se de três operadoras que actuam nos ramos Vida e Não Vida, que precisam de aumentar os seus capitais sociais com um total de 3.952 milhões Kz para cada uma delas cumprir os mínimos de 3.500 milhões Kz, e de duas do ramo Vida que precisam de 607 milhões Kz para cumprir os mínimos de 1.500 milhões Kz.

As companhias de seguros podem aumentar o capital social por duas vias, ou incorporação de reservas ou por injecção de capital por via dos accionistas ou com a entrada de um novo accionista.

O Expansão olhou para os relatórios e contas do exercício de 2022 de forma a encontrar quantas seguradoras já cumpriam os novos mínimos regulatórios. Das 23 seguradoras com licença atribuída pela ARSEG, apenas 14 têm os relatórios e contas publicados nos seus sites, como manda a lei (ver peça ao lado). Ao todo, apenas seis delas ainda não cumprem os requisitos mínimos do capital social. No entanto, uma delas, nomeadamente a Fidelidade, basta incorporar reservas, poupando, assim, os accionistas de injectar dinheiro fresco na seguradora.

Mas o mesmo não acontece na Sanlam, na Bic Seguros, na STAS Seguros, na Prudencial Seguros e na Royal Seguros, que não têm reservas suficientes para incorporar no capital social. Assim, e a manter-se esta questão em 2023, têm até 31 de dezembro de 2024 para injectarem capital ou através do actuais accionistas ou abrindo a estrutura accionista a um investidor.

Para explorarem apenas o ramo Vida, as seguradoras devem ter um capital social mínimo de 1.500 milhões Kz, enquanto para a exploração exclusiva de um dos ramos Não Vida, nomeadamente, doença, protecção jurídica ou assistência, devem ter um capital de 1.200 milhões Kz. No entanto, para a exploração de mais do que um dos ramos ou qualquer outros ramos de seguros Não Vida precisam de dois mil milhões Kz, de acordo com a norma regulamentar n.º1/23 de 13 de Janeiro publicado pela Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG).

A Sanlam Seguros é a que mais precisa de "dinheiro fresco" para aumentar o seu capital social, (ver tabela). A seguradora que tem a Colina Participations, uma subsidiária de Saham Finances, como maior accionista da companhia (70%), num universo de cinco accionistas, terá de receber 1.536,2 mil milhões Kz até 2024. Recentemente houve uma fusão entre a Sanlam, empresa de origem sul-africana, e a Allianz, empresa de origem alemã que é um dos principais players mundiais do sector, com a empresa a chamar-se agora Sanlam Allianz, pelo que o aporte de capital não será um problema. "Depois da publicação do diploma da ARSEG as seguradoras tinham seis meses para informar o regulador como é que iriam fazer o aumento de capital e nós já mandámos o Plano de Recuperação Financeira da empresa. Estamos à espera apenas da autorização do regulador", explicou ao Expansão uma fonte da Sanlam Allianz, escusando-se a adiantar como será feito o aumento de capital.

A seguradora Bic Seguros tem um capital social de 1.500 milhões Kz e uma reserva avaliada em 580 milhões Kz. Assim, segundo contas do Expansão, a seguradora terá de fazer uma injecção de "dinheiro fresco" no valor de 1.419 milhões Kz até ao dia 31 de dezembro de 2024 para ajustar o seu capital. Para Maria de Fátima Monteiro, PCE do BIC Seguros, a seguradora já apresentou o plano ao regulador nos prazos exigidos sobre como será feito o aumento do capital. "Neste momento, o mínimo exigido ainda é do anterior decreto porque o novo é exigido até 31 de dezembro de 2024. Ou seja, as seguradoras têm um limite para terem o capital social adequado, por isso, neste momento, nós temos um capital social de 1.500 milhões Kz, e até estamos acima do anterior decreto, porque quando a companhia foi constituída o capital social seriam hoje mil milhões Kz, que equivaliam 10 milhões USD. Portanto, se chegarmos até ao dia 1 de Janeiro de 2025 sem ajuste estaremos abaixo do mínimo", reconhece. Questionada sobre a forma como será feito o ajuste do capital, a responsável sublinhou que por enquanto esse assunto ainda diz respeito apenas à seguradora e à ARSEG.

Leia o artigo integral na edição 753 do Expansão, de sexta-feira, dia 01 de Dezembro de 2023, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)