A ARSEG fez um estudo ao mercado angolano, onde analisou os produtos de seguros, os fundos de pensões e os sistemas de controlo, sob o ponto de vista do risco de branqueamento de capitais (BC), com a intenção de perceber a vulnerabilidade da actividade seguradora. Os dados agora publicados dão algum conforto ao regulador, embora nos mecanismos de controlo, os itens abrangência do quadro legal de LBC e a eficácia dos procedimentos e das práticas de supervisão, exista muito para fazer. Isso implica investimento das seguradoras em pessoas e meios, sabendo-se que nesta fase muitas delas vivem momentos de aperto financeiro.

A divulgação desta informação acontece numa altura em que o País regressou a lista cinzenta do Grupo de Acção Financeira (GAFI) e há uma necessidade de se aprimorar os mecanismos de controlo do mercado de modo a que possam ser estabelecidas medidas de mitigação e a implementação de uma supervisão baseada no risco. Aliás, este controle permanente faz parte da recomendação nº1 da instituição que controla o branqueamento de capitais do mundo.

Os produtos classificados com um maior nível de vulnerabilidade no sector são petroquímicos, seguro automóvel, seguro de mercadorias transportadas, acidentes de trabalho e doenças profissionais, caução e os seguros do ramo vida, este último por ser um tipo de capitalização. (ver tabela).

Já nos Fundos de Pensões, os produtos com a maior vulnerabilidade são os fundos fechados com uma vulnerabilidade média baixa, pelo facto de no País existirem em maior número e não serem de acesso público, nesta altura são contabilizados 30, gerando maiores transacções, resgates antecipados e tendo maior valor de mercado. Se não houver o devido controlo face à proveniência do dinheiro que entra nestes fundos, corre-se o risco de poderem funcionar como uma "lavandaria" de capitais que estão fora do sistema legal.

A classificação global de médio baixo atribuída ao mercado de seguros significa que há pouca probabilidade de um evento ou cliente de seguradoras "engendrar" acções que possam facilitar o branqueamento ou "lavagem de dinheiro". Na prática, os riscos são menos, o que não significa que não possam existir. Nos Fundos de Pensões, o nível de ameaça é classificado como baixo, ou seja, isso não significa também que o risco é zero, apenas é reduzido por vários factores. O regulador explicou que, ao realizar essa avaliação, foi possível identificar as principais áreas de risco, vulnerabilidades do sector, áreas de melhoria e definir acções prioritárias de prevenção e combate ao BC, em função dos riscos identificados, para mitigar o impacto do crime de BC no sector, promovendo um ambiente mais seguro e confiável tanto para as entidades sujeitas quanto para os clientes.

Laurindo Vipipili, especialista em compliance, sublinha que apesar de o sector não apresentar riscos tão elevados não significa recuar na vigilância, mas sim reforçar o monitoramento periódico para que o mercado alcance níveis mais baixo ainda de branqueamento de capitais, porque este resultado não representa ausência deste tipo de crime.

"O monitoramento deve continuar, porque os impactos dos crimes de branqueamento de capitais no sector de seguros são elevados e afectam não apenas o prestígio e a parte financeira das seguradoras, mas também os clientes e a confiança geral no sistema financeiro do próprio País. Por isso, é essencial que as companhias de seguros implementem medidas rigorosas de prevenção".

Para Arck Miguel, técnico de compliance da Prudencial Seguros, com a facilidade que é possível na nova lei, em que pode se abrir uma seguradora com investimento estrangeiro, exige maior vigilância por parte do regulador e supervisor do sector de seguros e de fundos de pensões.

"É necessário fazer uma avaliação, e a própria ARSEG antes de emitir os pareceres relativamente à questão dessas sociedades, terá de ter em conta essa questão da origem dos fundos. É fundamental saber, de facto, quem são esses investidores ou esses sócios dessas seguradoras e, efectivamente, qual é a origem desses fundos para eles entrarem aqui no mercado angolano. Ou seja, fazer due deligence".

Por outro lado, Margarida Pinto, especialista em compliance, lembra que as seguradoras de que uma empresa implicada em actividades ilícitas pode perder inúmeras oportunidades, como acesso a acordos comerciais com instituições nacionais e internacionais, entre outros riscos inerentes.

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