Durante décadas, habituámo- -nos a uma equação relativamente simples: as empresas contratam pessoas, pagam salários, entregam contribuições à Segurança Social e o Estado cobra impostos sobre o rendimento. A tecnologia aumentava a produtividade, mas o trabalho humano continuava no centro da criação de valor. Os agentes de inteligência artificial começam a desafiar este equilíbrio.

Já não falamos apenas de ferramentas que sugerem textos ou analisam dados. Falamos de sistemas capazes de executar processos, responder a clientes, preparar relatórios, negociar tarefas e tomar decisões operacionais com graus crescentes de autonomia. Um agente pode trabalhar 24 horas por dia, sem contrato, férias ou contribuições sociais. A empresa ganha eficiência. Mas o que acontece à receita pública quando parte do trabalho remunerado desaparece?

A pergunta é desconfortável: devemos tributar os agentes de IA?

A resposta imediata pode ser criar um imposto por agente, como se cada licença digital fosse um trabalhador. Seria uma solução sedutora, mas provavelmente errada. Como distinguir um agente autónomo de um programa convencional? Contaríamos licenças, tarefas, horas de processamento ou empregos substituídos? E como evitar penalizar empresas que usam IA para complementar profissionais, em vez de os dispensar?

O Fundo Monetário Internacional já alertou para estes riscos: um imposto específico sobre IA pode travar investimento e inovação, sem resolver adequadamente a desigualdade. Isso não significa, porém, que a fiscalidade deva permanecer indiferente à transformação em curso.

O problema fundamental não é a existência de máquinas inteligentes. É a possibilidade de a riqueza criada por essas máquinas se concentrar, enquanto a base contributiva associada ao emprego se torna relativamente mais estreita.

Se uma organização aumentar lucros e produtividade reduzindo drasticamente a massa salarial, importa perguntar se a distribuição do esforço fiscal continua equilibrada. Em vez de inventarmos uma personalidade fiscal para algoritmos, faria mais sentido discutir três caminhos. Primeiro, rever benefícios que favoreçam artificialmente a substituição de trabalho por capital tecnológico. Segundo, assegurar uma tributação eficaz dos lucros e rendimentos do capital, sobretudo quando a automação gera ganhos extraordinários. Terceiro, canalizar parte da receita para requalificação, proteção nas transições profissionais e aprendizagem ao longo da vida.

Há, naturalmente, uma dificuldade política: os ganhos da IA são globais, mas os sistemas fiscais continuam essencialmente nacionais. Um imposto mal desenhado em Portugal poderia afastar investimento sem proteger um único emprego. Sem métricas claras sobre emprego, produtividade e ganhos, qualquer nova taxa arrisca ser apenas simbólica e injusta. A coordenação por grandes regiões seria, por isso, mais sensata do que iniciativas isoladas, embora não dispense decisões nacionais sobre formação e proteção social.

Também as empresas precisam de mudar a pergunta. Não basta calcular quantos postos podem eliminar. Devem avaliar que competências precisam de reforçar, como repartem os ganhos de produtividade e que responsabilidades assumem perante trabalhadores e comunidades.

A adoção de IA não é apenas uma decisão tecnológica ou financeira; é uma escolha sobre o modelo de organização que queremos construir. Talvez a discussão mais importante não seja saber se um agente de IA deve pagar Segurança Social. É perceber como financiamos uma sociedade em que o valor económico depende progressivamente menos das horas humanas faturadas. Tributar cada algoritmo seria uma resposta fácil a um problema difícil.

Ignorar o problema seria ainda pior. A inteligência artificial não tem salário nem cidadania. Mas os seus benefícios têm proprietários, os seus custos têm destinatários e as suas consequências são profundamente humanas. É sobre essa realidade, e não sobre uma ficção de robôs contribuintes, que precisamos de construir o próximo debate fiscal.

*JOSÉ RODRIGUES, Expert in Human Resources & Entrepreneur, Certified Coach PLD19, Harvard Business School Alumni

Edição 901 do Expansão, sexta-feira, dia 06 de Novembro de 2026