O Banco Nacional de Angola ("BNA") iniciou em 2020 o Projecto - "Equivalência de Supervisão e Regulação" - que assenta numa reforma profunda da regulamentação e dos procedimentos de supervisão prudencial a aplicar pelo BNA ao nível do Sistema Financeiro Angolano ("SFA"), com o objectivo de alcançar o estatuto de supervisor equivalente ao Banco Central Europeu.

Nas actividades deste Projecto, destacam-se o Processo de Avaliação e Revisão pelo Supervisor (em inglês, "SREP" - supervisory review and evaluation process), bem como as implementações dos Processos de Auto-avaliação da Adequação do Capital Interno (ICAAP) e de Auto-avaliação da Adequação da Liquidez Interna (ILAAP).

O SREP é constituído por um conjunto de procedimentos conduzidos anualmente pelas autoridades de supervisão que visa assegurar que cada Instituição de Crédito ("IC") dispõe de estratégias, processos, capital e liquidez adequados aos riscos a que está ou poderá vir a estar exposta. Pretende-se neste processo obter uma avaliação holística e prospectiva da instituição avaliada. O exercício encontra-se estruturado em quatro componentes:

¦ Avaliação do modelo de negócio e rentabilidade - que consiste na análise da viabilidade e sustentabilidade do modelo de negócio, onde se destacam as iniciativas de identificação das principais áreas de negócio e análise da estratégia e das previsões financeiras;

¦ Avaliação do modelo de governo interno e gestão de risco - que consiste na análise e adequação do modelo de governação interna e do modelo de gestão de risco;

¦ Avaliação de riscos com impacto em capital - que consiste na consideração de três iniciativas: a avaliação do nível de risco e controlos dos mesmos para efeitos de capital e, por fim, a análise da adequação de capital. A análise integrada destas três iniciativas permite obter uma visão das necessidades de fundos próprios da instituição a partir de três ângulos complementares;

¦ Avaliação de riscos com impacto na liquidez e financiamento - que tem também em consideração três iniciativas: a avaliação do nível de risco e controlos para risco de liquidez e financiamento, a determinação dos requisitos de liquidez considerando a visão da supervisão e, por fim, a análise da adequação de liquidez e financiamento.

Com base na avaliação das quatros componentes, avalia-se a necessidade de exigir às instituições que detenham fundos próprios superiores aos requisitos mínimos legalmente estabelecidos e que cumpram requisitos específicos de liquidez ou outras medidas quantitativas e/ou qualitativas que sejam determinadas pelo BNA.

Este é um projecto que encerra grandes desafios quer para o BNA enquanto Entidade de Supervisão Nacional, quer para as Instituições de Crédito por si supervisionadas e que constituem o SFA. Importa destacar que, não obstante os referidos desafios, este é um projecto que assume uma enorme importância para o País, designadamente pelo contributo que dará para a criação de condições que potenciem o aumento do investimento estrangeiro em Angola e, consequentemente, para o respectivo desenvolvimento económico.

Em 2021, foi efectuado o primeiro exercício de SREP, tendo sido apresentadas as conclusões ao SFA no primeiro trimestre 2022, por forma a assegurar a sua inclusão no planeamento e gestão de 2022.

(Leia o artigo integral na edição 681 do Expansão, de sexta-feira, dia 01 de Julho de 2022, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)