A Sonangol está sem dinheiro para transferir para a actual concessionária dos petróleos, a ANPG, a gestão do Fundo de Abandono, financiado pelas petrolíferas para custear a desmantelação de poços em fim de vida, apurou o Expansão junto de fontes do sector, numa altura em que o Presidente da República voltou a dar mais tempo para a concretização da operação.

Trata-se da segunda vez que o prazo para a entrega deste fundo, processo que decorre ainda no âmbito da reestruturação do sector iniciado em 2018 é adiado, em que a Sonangol perdeu o título de concessionária para a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG). Isto porque, segundo fontes do sector, a Sonangol gastou o dinheiro que estava no fundo, que não lhe pertence, em despesas alheias à finalidade do Fundo de Abandono.

Para o economista e empresário do sector Lago de Carvalho, a gestão deste fundo é mesmo um problema. " A Sonangol precisa deste alargamento de prazo para repor este dinheiro que gastou em actividades que desconheço, mas sei que são alheias a finalidade do referido fundo".

Questionado sobre o valor em causa, o empresário que já foi director-geral adjunto da Sonangol, aquando da sua fundação, diz não saber ao certo, mas adiantou que "são centenas de milhares de dólares". O responsável defende uma revisão ao modelo de gestão deste fundo, uma vez que admite que, na prática, tem funcionado como uma espécie de conta corrente da concessionária estando a "ser utilizado para fins alheios" à sua finalidade.

Lago de Carvalho admite que a descapitalização do fundo será um problema quando as operadoras tiverem que desmantelar infra-estruturas ligadas à produção de petróleo e exigirem o acesso aos fundos que foram depositando ao longo dos anos. "Contratualmente, a responsabilidade de desmantelamento de campos petrolíferos é das operadoras", revela.

A falta de dinheiro na Sonangol já obrigou ao adiamento desta "passagem" do fundo por duas vezes. Numa entrevista concedida ao Expansão, a 30 de Agosto de 2019, publicada na edição n.º 539, o PCA da ANPG revelou que esperava receber os fundos de abandono em Janeiro de 2020. Entretanto, os diferendos entre a Sonangol e a ANPG não são novos e a antiga concessionária acabou por não transferir a gestão do fundo, o que obrigou o Presidente da República a fixar, através de decreto presidencial, esta transferência para Junho deste ano. Entretanto, um novo decreto, datado de 26 de Maio, prorroga o prazo para Dezembro. (...)

(Leia o artigo integral na edição 577 do Expansão, de sexta-feira, dia 5 de Junho de 2020, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)