Num contexto económico marcado pela volatilidade e pela necessidade de protecção efectiva de pessoas, património e investimentos, os seguros assumem um papel estruturante na construção da resiliência nacional. Ao permitirem a transferência de riscos, os seguros fomentam o investimento, protegem activos e promovem a estabilidade social e financeira.

Contudo, para que este mecanismo cumpra o seu propósito, é imperativo que exista um mercado segurador tecnicamente sólido e financeiramente robusto - condição sine qua non para a sustentabilidade de qualquer economia moderna, especialmente a angolana. É neste quadro que o resseguro se revela instrumento estratégico.

Trata-se de um contrato pelo qual o segurador transfere parte ou a totalidade dos riscos assumidos para um ressegurador, que, em troca do prémio, se compromete a indemnizar o segurador pelas perdas cobertas. Esta transferência permite às seguradoras ampliar a sua capacidade de subscrição, mitigar perdas catastróficas e optimizar os seus requisitos de capital.

Porém, tal arquitectura só é eficaz se o ressegurador possuir solidez financeira e capacidade técnica para honrar os compromissos assumidos - sob pena de se gerar risco sistémico e comprometer a confiança no mercado. A actual Lei n.º 18/22, de 07 de Julho, da Actividade Seguradora e Resseguradora (LASR) permite o fronting - ou seja, a cedência integral de riscos para o exterior - em todos os ramos, excepto automóvel e saúde. Esta prática, embora legal, fragiliza o mercado nacional, pois impede a retenção de prémios e o desenvolvimento técnico das seguradoras locais. A ausência de restrições ao fronting nos demais ramos compromete a soberania financeira do sector e transfere para fora do País recursos que poderiam ser mobilizados para o crescimento interno.

Assim, torna-se urgente rever os termos da lei, conferindo maior protagonismo à resseguradora nacional, enquanto pilar de retenção, formação técnica e estabilidade do sistema. A existência de uma resseguradora nacional forte não é apenas desejável - é estratégica. Ela permite conservar recursos no País, reforçar a capacidade de resposta às perdas, promover a literacia técnica e reduzir a dependência externa.

Num mercado em que a taxa de penetração dos seguros no PIB é inferior a 1%, e em que a confiança institucional ainda se constrói, a resseguradora nacional representa uma alavanca decisiva para o desenvolvimento económico e para a protecção efectiva dos segurados.

Esta iniciativa, para além de responder a imperativos de soberania financeira e técnica, inscreve-se num contexto económico marcado pela elevada dependência das exportações petrolíferas e pela vulnerabilidade das reservas líquidas em moeda externa, face ao volume significativo de importações de bens e serviços. Importa, neste contexto, evidenciar os impactos concretos que decorrem da existência de uma resseguradora nacional robusta:

01. Reforço da Soberania Financeira e das Reservas Cambiais

A cedência integral dos prémios de resseguro a entidades estrangeiras representa uma saída sistemática de divisas, fragilizando a posição cambial do País. A entrada em funcionamento de uma resseguradora nacional permitirá reter localmente uma parte significativa desses fluxos, reduzindo a pressão sobre as reservas líquidas em moeda externa. Esta retenção interna de prémios contribuirá, a médio prazo, para mitigar osefeitos da volatilidade petrolífera sobre a balança de pagamentos e reforçar a soberania financeira nacional.

02. Potencial de Expansão da Penetração Seguradora

Com uma taxa de penetração dos seguros no PIB ainda incipiente (0,6%), muito aquém da meta de 3%, estabelecida no Plano Estratégico 2025-2029 da Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG), a presença de uma resseguradora nacional poderá actuar como catalisador do crescimento do sector. Ao facilitar a retenção de riscos e ao oferecer suporte técnico às seguradoras, cria-se um ambiente mais propício à inovação de produtos, à expansão da cobertura e à inclusão financeira...

Leia o artigo integral na edição 850 do Expansão, sexta-feira, dia 31 de Outubro de 2025, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)

*Jorge Jay Manuel, PCA na Shimba Insurance Broker