Angola tem demonstrado um compromisso contínuo com a diversificação económica, destacando os sectores de agronegócio e mineração como pilares estratégicos para o desenvolvimento sustentável. A transição de 2024 para 2025 apresenta um cenário de oportunidades e desafios. Está a montar-se um cenário promissor para investimentos em 2025, impulsionado por reformas económicas e incentivos governamentais.

O governo angolano anunciou um investimento de 105 mil milhões de kwanzas para a campanha agrícola 24/25, visando impulsionar a produção nacional. Este investimento focou-se na distribuição de insumos, equipamentos e financiamento para explorações agrícolas familiares, beneficiando cerca de 1,5 milhões de agregados familiares. A meta estabelecida foi um crescimento de 7% na produção agrícola, superior aos 5,6% registados no ano anterior.

Para 2025, espera-se a consolidação desses investimentos, com um foco contínuo na agroindústria. Diante desde movimento, o PND - Plano de Desenvolvimento Nacional 2023- - 2027 define a agroindústria como uma prioridade, visando assegurar a autossuficiência alimentar e impulsionar o crescimento económico. Espera-se um aumento no número de unidades industriais no subsector da agroindústria, passando de 169 em 2023 para 234 até 2027. Angola ostenta até 35 milhões de hectares de terra arável, ou seja, tem em terras aráveis o equivalente a 6 vezes o tamanho de Portugal e utiliza apenas cerca de 10% da sua terra com potencial agrícola. Tem sem dúvidas o potencial para ser o "Celeiro de África" no agrobusiness, uma vez que existem condições edafo-climáticas excelentes e mão de obra disponível para atingir uma capacidade produtiva ímpar em África.

O que se espera e que é fundamental, é que haja um equilíbrio nas explorações agrícolas, de modo que as explorações agrícolas familiares deixem de dominar 90% da produção nacional, com maior área e menor produtividade por hectar e as explorações agrícolas empresariais, com menor área total, maior dimensão individual e produtividade elevada, apresentem cada vez mais crescimento mediante investimento estrangeiro directo.

Igualmente e de forma a motivar cada vez mais o investimento neste sector, foi aprovado o Programa de Aceleração da Agricultura Familiar e Reforço da Segurança Alimentar 2024 - 2026 - Osi Yetu, que é um programa de estratégia de longo prazo do executivo, que considera a Agricultura e a Pecuária um sector próspero, força motriz do crescimento inclusivo e impulsionador da produtividade nacional. Outro exemplo é o Aviso n.º 10/22 de 06 de Abril do Banco Nacional de Angola, que estabelece relativamente ao crédito, que as Instituições Financeiras Bancárias devem conceder ao sector real da economia os termos e condições aplicáveis aos referidos créditos para agricultura. A banca comercial abraçou o desafio de financiar os projectos agrícolas e tal medida busca despertar e atrair o investimento no sector que se apresenta com bastantes oportunidades.

E ainda no PND - 2023-2027 prioriza-se o desenvolvimento do capital humano bem como a Segurança Alimentar para implementar a estratégia de longo prazo "Angola 2050" e é nestas directrizes que outros programas do executivo vão se alinhando, como, por exemplo, o Planagrão - Plano Nacional de Fomento para a Produção de Grãos, que tem por objectivos gerais "garantir a segurança alimentar do país, gerar rendimento e promover a competitividade" para a médio prazo, transformar Angola no maior produtor de grãos da região Austral de África, com destaque para as províncias do Moxico, Lundas Norte e Sul - regiões com terras disponíveis e condições climáticas favoráveis.

Pretende-se igualmente e com carácter urgente a substituição de importações pela produção nacional, especialmente para a cesta básica no âmbito da diversificação das exportações;

Em relação ao sector mineiro, há décadas que este sector representa as jóias da coroa e tem atraído a atenção de multinacionais. O país possui 38 dos 50 minerais mais importantes do mundo, conforme identificado pelo Plano Nacional de Geologia- Planageo, abrindo "portas" para que os investidores privados explorem estes minérios e desenvolvam a sua cadeia de valor. 2025 poderá ser marcado por investimentos substanciais destinados a modernizar a infraestrutura ferroviária e a melhorar a eficiência logística na região do Corredor do Lobito, que será a rota de exportação e importação mais rápida da região para a Europa e as Américas. Especificamente para a indústria de mineração, a ferrovia oferece a rota mais curta e directa para o porto a partir do distrito de mineração de Kolwezi, na RDC, onde as exportações de cobre, cobalto e outras matérias- -primas a crescer rapidamente e estarão em alta demanda nos próximos anos, à medida que a transição energética se acelera.

Os investidores poderão contar ainda com alguns benefícios fiscais trazidos pela lei que aprova o Orçamento Geral do Estado para o exercício económico de 2025. Relativamente ao IVA referente às importações ou transmissões de equipamentos industriais pelo fabricante (desde que devidamente comprovada a natureza industrial do equipamento, bem como a respectiva finalidade) é a taxa reduzida de 14% para 5%, devendo para isso o sujeito passivo solicitar aprovação do benefício pela Administração Geral Tributária.

Leia o artigo integral na edição 820 do Expansão, de sexta-feira, dia 04 de Abril de 2025, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)

**Lisa Neves, Advogada na FBL Advogados e Imisi de Almeida, Adv. Estagiário - Abreu Advogados