Sem excepção, desde que o país é país, todos os planos de crescimento/desenvolvimento elaborados depois da independência se referiram/referem à educação enquanto objectivo estratégico das políticas públicas. Avanços houve? Claro que sim, até porque os tecidos sociais vivem de dinâmicas endógenas, sustentadas na evolução das mentalidades e na transformação crescente das necessidades das pessoas, mas, transformando-se, também, por influências externas, doutrinárias e ideológicas.

Neste item, a implantação do modelo socialista entre 1975 e 1991/1992, ao pretender criar o "homem novo" e substituir a economia de mercado/capitalista por uma outra de características autoritárias, centralistas e administrativas, sem a consideração dos preços como factores reguladores da afectação de recursos, conferiu à educação um papel de relevo ("aprender, aprender, aprender sempre" no dizer de Lenine), muito especialmente à alfabetização. Cobrir as lacunas e deficiências deixadas pelo sistema colonial de educação (apesar dos propósitos estampados nos últimos Planos de Fomento sobre a generalização da educação, os angolanos nunca tiveram, verdadeiramente, um acesso universal aos seus serviços) foi o ponto de partida para a "educalização" do país, na qual se envolveu o Presidente Agostinho Neto.

Avanços houve? Claro que sim, mas manifestamente insuficientes para se terem hoje afloramentos sequer de uma educação para o desenvolvimento. O carácter de urgência conferido à educação nos primórdios da independência justificou-se, também, pelo massivo abandono dos portugueses, possuidores de uma maior literacia em todos os domínios sociais, e que deixou o país num estado de subdesenvolvimento educativo incompatível com os objectivos de transformação das estruturas económicas e institucionais. O diferencial de competências foi preenchido pela cooperação socialista de Cuba e de outros países socialistas de então. A cultura institucional existente não era compaginável com os princípios inerentes à apropriação estatal dos meios de produção e à imposição do colectivo sobre o individual. Perderam-se anos ao experimentarem-se modelos externos, como o cubano, o soviético e o dos países socialistas de então, sem se ter dado espaço à concepção de um modelo angolano de educação/ensino.

A Educação é um direito fundamental que ajuda não só no desenvolvimento de um país, mas também de cada indivíduo. A sua importância projecta-se para além do aumento da renda individual ou das oportunidades de se obter um emprego (evidentemente resultados importantes para o crescimento económico e a valorização social da pessoa), ficando, no entanto, aquém do significado cultural de se ter uma sociedade educada (o orgulho pessoal que se detecta nos cidadãos de países como a Coreia do Sul, Japão, China, Noruega, Finlândia, etc., etc., por se ser um país com níveis elevados nos parâmetros educacionais, tem de ser um poderoso incentivo para quem, nos países menos desenvolvidos, se encontra comprometido com a educação).

Por meio da educação, se garante o desenvolvimento social, económico e cultural. O direito à educação de qualidade é básico, porque assegura o conhecimento e reivindicação de outros direitos, como o direito à saúde, ao acesso à informação, ao bem-estar, ao meio ambiente sadio, a condições adequadas de trabalho, à dignidade de tratamento, etc., contemplados na Constituição da República de 2010, mas sistematicamente esquecidos e violados.

*Economista

(Leia o artigo integral na edição 614 do Expansão, de sexta-feira, dia 5 de Março de 2021, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)