Deste modo, tornou-se imperiosa a identificação e definição de soluções peremptórias de cariz orçamental e monetária, a fim de inverter positivamente o quadro macroeconómico do País. Assim, entre as várias medidas adoptadas pelo governo angolano, foi publicada a Lei nº 10/19, de 14 de Maio, Lei de base das privatizações, que, tendo como um dos seus objectivos principais contribuir para o desenvolvimento do mercado de capitais, estabeleceu a oferta na bolsa de valores como um novo procedimento de privatização legalmente aplicável em Angola.

Nesta senda, no âmbito do relançamento do sector privado e da reforma das finanças públicas, foi lançado o Programa de Privatizações (PROPRIV), tendo três (3) objectivos fundamentais: (i) promoção da estabilidade macroeconómica, (ii) aumento da produtividade da economia nacional e (iii) distribuição mais equitativa do rendimento nacional. O PROPRIV inicialmente contemplava um leque de 195 empresas a serem privatizadas, no período de 2019 a 2022, sendo que 20 delas seriam privatizadas através da BODIVA, seguindo os procedimentos de leilão em bolsa e oferta pública inicial. Entretanto, com a publicação do Decreto Presidencial nº 44/21, de 19 de Fevereiro, procedeu-se à actualização do Programa de Privatizações, aprovado pelo Decreto nº 250/19, de 5 de Agosto, tendo sido incluídas novas empresas e excluídas outras anteriormente abrangidas nesse programa.

Apesar de as condições legais, tecnológicas e de infraestrutura estarem criadas, a materialização do PROPRIV através da BODIVA ainda apresenta desafios de diferentes âmbitos, entre eles temos: (i) período de recessão económica, (ii) rentabilidade das empresas por privatizar e (iii) adopção das normas internacionais de relato financeiro. A recessão económica dos últimos anos poderá impactar negativamente a execução do PROPRIV via BODIVA, na medida em que, normalmente, em períodos de contracção económica os níveis de liquidez na economia tendem a reduzir significativamente, fazendo com que os investidores adoptem um perfil conservador e, deste modo, o valor efectivamente transacionado para cada empresa poderá estar abaixo do respectivo valor intrínseco. Noutra perspectiva, o facto de muitas das empresas apresentarem um histórico negativo, tanto a nível de resultados operacionais como também de resultados líquidos, poderá torná-las pouco atractivas para os investidores, isto é, dada a probabilidade de o custo de oportunidade de investir nessas empresas ser muito alto. Por último, a adopção das normas internacionais de relato financeiro por parte das empresas a serem privatizadas é um dos factores cruciais para atracção de potenciais investidores a nível do mercado internacional.

*Analista de riscos financeiros e analista de banca de investimentos

(Leia o artigo integral na edição 617 do Expansão, de sexta-feira, dia 26 de Março de 2021, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)