Os reais objectivos de uma maior liberalização do mercado cambial variam entre a eliminação do gap existente nos mercados formal e informal, bem como as melhorias na previsibilidade e eficiência na alocação das divisas, com impactos sobre a reposição do equilíbrio de mercado e o restabelecimento da confiança dos agentes económicos.

A decisão do Banco Nacional de Angola (BNA) em liberalizar o mercado cambial reflectiu a redução do preço do petróleo no mercado internacional e, por arrasto, a deterioração da solvabilidade externa do País, medida pelas Reservas Internacionais Líquidas (RIL) que durante o período de 2013-2019, reduziram 62%, o equivalente a 19.443 milhões USD ao situarem-se em 11.712 milhões USD em 2019.

A menor disponibilidade das RIL limitaram a capacidade de o regulador continuar a intervir no mercado, por isso, a solução passou por abandonar o regime cambial fixo, e adoptar um regime que fosse determinado pelas forças do mercado.

Em economias com estruturas produtivas debilitadas, a liberalização do mercado cambial tende a influenciar os preços, na medida em que uma depreciação da moeda nacional aumenta os preços dos bens importados, o que gera um repasse para os preços dos bens produzidos internamente - efeito pass-through.

A par da implementação do regime flutuante, e da redução do limite de posição cambial dos bancos de 5% para 2,5%, o BNA decidiu acabar com a compra directa de divisas às empresas de petróleo e gás, com o intuito de permitir a negociação das mesmas junto da banca comercial, desde que estivessem devidamente registadas na plataforma de negociação FXGO.

Assim sendo, nos primeiros cinco meses do ano, o sector de petróleo e gás (SPG) colocou à disposição dos bancos comercias, o acumulado de 1.160 milhões USD, uma média mensal de 232,18 mi
lhões USD. Durante o período, a taxa média ponderada apurada depreciou cerca de 20%, ao passar de 500,9 Kz/USD em Janeiro para 623,423 Kz/USD em Maio.

A depreciação da moeda nacional reflecte a redução das receitas petrolíferas, bem como a desaceleração da actividade económica mundial, como resultado das medidas de confinamento decretadas pelos países industriais, de modo a minimizar a proliferação da Covid-19 sobre as suas economias.

E, com o abrandamento das receitas, as empresas do SPG passaram a obter cada vez menos divisas das suas exportações. Dito isto, a redução da oferta de divisas, mantendo a procura constante, levou as empresas a exigirem mais kwanzas por cada unidade de moeda estrangeira.

O alargamento do número de ofertantes de divisas no sistema financeiro é essencial para se promover uma maior consolidação do regime cambial flutuante. E, face aos desafios do sector, a inserção de mais ofertantes seria necessária para atender às potenciais falências do SPG.

*Economista e analista de mercados financeiros

(Leia o artigo integral na edição 579 do Expansão, de sexta-feira, dia 19 de Junho de 2020, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)