Estamos agora a meio-caminho do Programa de Ação de Doha das Nações Unidas (https://www.un.org/ldc5/doh a-programme-of-action), previsto para durar 10 anos. Este programa estabelece metas comerciais ambiciosas para ajudar os países menos avançados (PMA) a tornarem-se mais ativos no comércio global até 2031. Desde o seu lançamento, em 2022, a comunidade internacional tem testemunhado progressos constantes no sentido da concretização das ambições desde programa. Ao mesmo tempo, tem-se enfrentado fortes obstáculos decorrentes de tensões geopolíticas prolongadas e outros tipos de perturbações disruptivas. O contexto externo nunca foi tão desafiante.

Os membros da OMC responderam aos apelos dos PMA por maiores oportunidades de acesso aos mercados. Atualmente, as exportações dos PMA beneficiam de acesso isento de tarifas aos mercados de destino, com regras de origem mais simples e transparentes. Os serviços e os prestadores de serviços dos PMA também se beneficiam de oportunidades no comércio de serviços. Estão também disponíveis aos PMA certas flexibilidades para que possam mais facilmente cumprir as regras comerciais da OMC. E, nos últimos anos, os membros da OMC têm tomado medidas importantes para viabilizar uma transição gradual desses países para fora da categoria de PMA.

Além destes progressos, nos últimos 20 anos, os PMA receberam também mais de 223 mil milhões de dólares em ajuda ao desenvolvimento relacionada com o comércio, destinados a construir infraestruturas e a reforçar setores produtivos que os ajudem a beneficiar mais do comércio global. E as iniciativas de capacitação comercial continuam a fornecer o apoio amplamente necessário para essa integração comercial. Um passo importante nesse sentido foi o lançamento, no início deste ano, da terceira fase do "Enhanced Integrated Framework" (EIF).

O EIF é um programa global de parceria liderado pela OMC que ajuda os PMA a se integrarem ao sistema de comércio global para impulsionar o seu crescimento económico (https://enhancedif.org/en). Embora tenhamos algumas histórias de sucesso (https://www.wto.org/english/tr atop_e/devel_e/ssldcs_e.htm) para compartilhar, os progressos nessa área continuam a ser desiguais. As exportações dos PMA ainda representam apenas 1,04% das exportações mundiais de mercadorias. A quota dos PMA nas exportações globais de serviços é de 0,5%, e a quota nos serviços prestados por via digital é ainda menor, apenas 0,2%. Isso indica que muitas pessoas que vivem nos PMA ainda não concretizaram plenamente o seu potencial comercial. Isto tem de mudar.

O caminho à realização plena desses objetivos está a tornar- -se cada vez mais acidentado. Embora novas oportunidades estejam a ser vislumbradas no horizonte, surgem também novos riscos. Mais de um quarto da ajuda pública ao desenvolvimento (APD) destinada aos PMA (https://www.oecd.org/en/data/ insights/data- -explainers/2026/04/a- -historic-decline-in-foreign-aid- -preliminary-2025-oda- -data.html) foi reduzida. Isso cria pressões sobre os orçamentos de assistência aos PMA e cria incertezas em relação ao programa "Aid for Trade" (Ajuda ao Comércio), que representa cerca de um quinto do total da APD. Liderada pela OMC e pela OECD, a "Ajuda ao Comércio" é uma iniciativa de cooperação para o desenvolvimento que ajuda países em desenvolvimento a superar barreiras e construir infraestrutura para participar do comércio global (https://www.wto.org/english/tr atop_e/devel_e/a4t_e/aid4trade _e.htm). Por isso, uma escolha está posta à nossa frente. Ou continuamos permitindo que os orçamentos mais apertados e as disparidades crescentes em termos de capacidade deixem as economias mais vulneráveis ainda mais para trás. Ou aproveitamos os impulsos criados pelos avanços descritos acima para construir parcerias mais inteligentes e para ajudar os PMA a moldar o futuro do comércio mundial. Isso exige ação em três frentes.

1. Proteger o apoio ao comércio de demandas concorrentes

A ambição global é duplicar a "Ajuda para o Comércio" (Aid for Trade) direcionada aos PMAs entre 2018 e 2031. Nos últimos cinco anos, os desembolsos cresceram 1,2%, enquanto os compromissos caíram 5%. Essa tendência de queda é motivo de preocupação. Os PMAs também estão a enfrentar dificuldades para atrair financiamento de outras fontes. Em 2024, eles receberam apenas 13% do financiamento oficial para o desenvolvimento relacionado ao comércio não concessional, e apenas 7% do financiamento privado mobilizado para o comércio.

A participação desses países no total de investimento estrangeiro direto permanece em torno de 2,5%. Esses números demonstram que, em contextos vulneráveis, o financiamento privado não pode substituir o apoio concessional. Pelo contrário, são frequentemente os recursos concessionais que tornam o investimento privado viável. Eles nos ajudam a preparar projetos, mitigar riscos e criar um ambiente propício para o comércio e o investimento. Em alguns casos, esses esforços já estão em andamento.

Na Zâmbia, a cooperação com a China viabilizou a construção de indústrias de processamento de farinha de milho, agregando maior valor localmente e gerando empregos de melhor qualidade. No Togo, melhorias no setor de soja - inclusive por meio do apoio do "Enhanced Integrated Framework" (EIF) ajudaram a atrair 25 milhões de dólares para uma instalação moderna de processamento de soja. A resposta, portanto, não reside numa escolha entre ajuda ou investimento. É a ajuda que mobiliza o investimento. Não se trata de financiamento público ou privado. É a parceria que faz com que ambos funcionem de maneira mais eficiente. Reduzir o apoio direcionado ao comércio descarrilaria anos de progressos arduamente conquistados.

2. Foco nas lacunas de conhecimento na política comercial

Cerca de 98% da "Ajuda para o Comércio" (Aid for Trade) direcionada aos PMA é destinada aos setores de infraestrutura e produtivos. E apenas 2% vai para políticas e regulamentações comerciais sob a forma de apoio que auxilia na negociação e implementação de regras comerciais. Programas direcionados - que vão desde o "Programa da China para os PMA" até ao apoio diário que o "Fundo de Defesa Comercial" (Trade Advocacy Fund) do Reino Unido oferece ao Grupo de PMA da OMC - têm ajudado os PMA a participar de forma mais eficaz no trabalho da OMC.

O maior engajamento dos PMA na OMC tem produzido resultados. Desde 2022, os membros da OMC adotaram quatro decisões em resposta às solicitações dos PMA. Estas incluem duas destinadas a apoiar a sua transição gradual para fora da categoria de PMA - uma prioridade central para o Grupo de PMA. A assistência técnica da OMC também tem desempenhado um papel importante. Desde 2022, mais de 16.600 participantes de 42 PMA receberam treinamento sobre as regras da OMC e sua implementação. Esses programas de apoio ao comércio, embora pequenos, são altamente impactantes e conferem aos países o conhecimento para negociar, a capacidade para implementar e a confiança para liderar. No entanto, são precisamente esses programas que os orçamentos de ajuda cada vez menores podem colocar em risco.

3. Repensar as estratégias de negociação

Enquanto grandes grupos de Membros da OMC vêm explorando novas regras, a participação dos PMA nessas discussões tem sido mista. Por exemplo, apenas cinco PMA de um total de 70 fazem parte do "Acordo sobre Comércio Eletrônico", que visa garantir um ambiente propício para o comércio digital. Ao mesmo tempo, observamos um maior interesse dos PMA na facilitação de investimentos, com 27 PMA aderindo ao "Acordo de Facilitação de Investimentos para o Desenvolvimento." Por muito tempo, os PMAs focaram em seus interesses defensivos - como se proteger de novas obrigações e desafios de implementação. Essas preocupações são reais. Mas são necessários mais esforços para ajudar os PMA a identificar também suas prioridades comerciais emergentes e as oportunidades que elas trazem. Isso significa passar de questionamentos como "Quais riscos devemos evitar?" para "Quais oportunidades devemos aproveitar?". À medida que os Membros exploram caminhos para reformar a OMC, capacitar cada país para ajudar a negociar o futuro do comércio é, talvez, a abordagem de maior impacto. Parcerias mais fortes para o apoio ao comércio continuarão sendo vitais para esses esforços.

Para explorar mais ideias sobre como ajudar os PMA a serem mais ativos no comércio global, convido a todos eles a participar das discussões no âmbito da Revisão Global da OMC, no dia 29 de outubro.

Xiangchen Zhang, Diretor-Geral Adjunto da OMC