Dizíamos, na parte 1 da nossa análise do Angola Economic Outlook, que se falou muito de indicadores fiscais e monetários, que são importantes, mas o factor determinante para o crescimento da nossa economia será o ambiente de negócios. Prometemos iniciar a parte 2 com a sua análise. Antes de mais é necessário dizer que o ambiente de negócios não são os 10 indicadores do índice do Banco Mundial que, infelizmente, deixou de ser publicado em 2020. São, além destes, todas as demais circunstâncias que facilitam ou complicam o funcionamento dos negócios.

Infelizmente, em Angola, quase tudo complica. São licenças infinitas que enchem as paredes laterais de qualquer mínimo negócio. É a burocracia exagerada e "incompetente" que produz documentos com erros repetitivos, obrigando o utente a regressar, perder mais tempo e, talvez, pagar mais "facilidades".

São as regras complexas, dispersas e de difícil interpretação, muitas delas impossíveis de cumprir, em si, e outras tornando os preços tão altos que tornam os negócios inviáveis.

É a assimetria de informação entre os inspectores e os inspeccionados, aparecendo sempre novas regras que transformam qualquer inspecção numa multa potencial ou numa solução negociada, empurrando os negócios para a informalidade.

É a falta de comércio nas zonas rurais, dificultada pelas estradas sem manutenção e pela necessidade de satisfazer todas as regras complexas das cidades, acrescidas por todas as exigências das "autoridades" locais da administração pública ou tradicionais. São as reparações caras e a paragem dos camiões depois de terem ido levar produtos ao Leste, "premiadas" com as multas que lhes são aplicadas, no regresso, porque não estão em condições de circular!

É a definição das funções dos ministros sectoriais a quem é exigido tudo e mais alguma coisa, sobretudo um controlo muito apertado sobre a actividade, em vez de se exigir SIMPLESMENTE que trabalhem para que aumentem em negócios do seu sector, o seu valor acrescentado e a sua facturação, medidos através das declarações de actividade entregues na AGT!

Se esta, e só esta, fosse a medida do sucesso dos ministros, decerto que as regras se tornariam mais simples, as inspecções menos gravosas e mais úteis para a melhoria dos negócios e não para o apetite insaciável da "documentocracia" e o apoio aos investidores mais efectivo.

É a falta de títulos dos terrenos e casas que impedem a garantia do crédito quando finalmente o negócio consegue pagar aos técnicos que lhes permitem apresentar as dezenas de documentos que constam das exigências, muitas vezes absurdas, da burocracia bancária.

São os juros exagerados e os impostos elevados que tornam inviáveis os negócios, empurrando-os para a informalidade.

É a justiça demorada e pouco eficaz que torna efectivamente vantajoso o não cumprimento dos contratos, o que leva a que os preços aumentem para cobrir os incumprimentos.

São as constantes mudanças de direcção das regras e das leis sempre que muda um titular de um cargo, tornando a continuidade dos negócios precária e aumentando a incerteza e os preços. É uma taxa de câmbio instável que desce quando o petróleo está alto, tornando os negócios da economia nacional pouco integrados e muito dependentes da importação, e sobe quando o petróleo baixa levando a uma espiral incontrolada de inflação que ultrapassa frequentemente os 20%. É a falta de regulamentação clara das leis que leva à interpretação administrativa das normas, muitas vezes dependentes do local onde são aplicadas, e sempre em benefício do Estado ou mesmo de uma gratuita afirmação de poder.

São as instruções superiores!

E a defesa da "autoridade", mesmo quando há um claro atropelo da lei, assumindo que a mínima infracção das empresas e dos cidadãos justifica abusos intoleráveis das "autoridades" como apreensões, multas sem suporte legal e mesmo detenções.

É a inexistência de leis que facilitem a perseguição de quem ostenta riqueza ou nível de vida claramente superior às suas remunerações como funcionário do Estado ou de empresas que prestam serviços de utilidade pública, incluindo os serviços bancários

(Leia o artigo integral na edição 726 do Expansão, desta sexta-feira, dia 26 de Maio de 2023, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)