Com grande júbilo, testemunhamos consumidores nacionais a celebrar a baixa dos preços da cesta básica, e muitas famílias até alegam que foi devolvido o poder de compra há muito perdido. É importante, antes de nada e primeiro de tudo, que percebamos que esta situação é uma consequência das acções do Executivo. Políticas específicas estiveram na base da redução de preços, alguns deles pela metade. O Ministério da Indústria e o Comércio pôs em marcha o plano operacional de Reserva Estratégica Alimentar (doravante REA).

Inicialmente, esta estratégia revela a aquisição, armazenamento e distribuição de aproximadamente 520 mil toneladas de produtos alimentares. Não menos importante, é recordar a razão pela qual a REA foi concebida, regular o mercado e influenciar a baixa dos preços dos produtos alimentares essenciais que integram a cesta básica. É ideal que o poder de compra dos consumidores seja devolvido, como reza a teoria microeconómica.

Caso este poder de compra não seja compensado estaremos em presença da demanda Marshalliana, e a REA iria remeter-nos à demanda HITCHILIANAM, quando a renda é compensada para garantir ao agente a mesma utilidade anterior à mudança no preço do bem. Surgem determinadas indagações, cuja observância nos remete para externalidades, positivas ou negativas. Por exemplo: Quem seria o responsável pela produção das, aproximadamente, 520 mil toneladas de produtos alimentares diversos? Houve uma articulação entre a REA e o PRODESI?

Quem seria o responsável pela produção?

Consideraria esta como sendo a questão de partida, antes mesmo de qualquer acção a ser tomada. Pressupõe-se uma decisão estratégica a ser tomada neste quesito, ora vejamos, as decisões estratégicas devem, inevitavelmente, revestir-se de interdependência sistémica (incerteza, conflito, senso crítico, risco, criatividade e iniciativa). Não obedecendo estes pressupostos, a responsabilidade da REA ficou a cargo da empresa GESCESTA, no sentido de garantir a operacionalidade e rigor da oferta e disponibilidade dos produtos no mercado.

O entreposto aduaneiro de Angola devia garantir que os concursos públicos fossem céleres, bem como a sua divulgação massiva, de forma a abranger até mesmo (ou diria, principalmente) os produtores rurais. A Reserva sugere guardar ou poupar para casos imprevistos, para externalidades positivas, excedente de produção, o que significa que o agente económico que faz a reserva tem capacidade de produção comprovada.

Houve uma articulação entre a REA e o PRODESI?

Uma questão não menos importante, é lembrar que, com vista a dinamizar a produção nacional, o Executivo levou a cabo vários programas de apoio à produção nacional, entre eles o Programa de Apoio à Produção, Substituição das Importações e Diversificação das Exportações (doravante Prodesi), que estabelecia linhas mestras para aceleração da diversificação da produção nacional e gerar riquezas.

À luz do Prodesi, foi criado o Programa de Apoio ao Crédito (Doravante PAC) com vista a financiar os projectos apresentados pelos produtores nacionais. Da pesquisa realizada(6) , três razões foram apontadas como sendo a causa do insucesso do PAC: 1) A qualidade dos estudos de viabilidade dos projectos; 2) a alta taxa dos juros; e 3) a ausência de garantias e capital próprio por parte dos empresários.

(Leia o artigo integral na edição 685 do Expansão, de sexta-feira, dia 29 de Julho de 2022, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)