Classes sociais em Angola: o país apresenta-se com uma forte tendência classista, não havendo, no entanto, nenhum estudo sobre o assunto. Como se formaram as actuais classes sociais em Angola? Quais são as classes sociais em Angola? Para além do estudo de Henrique Guerra sobre as classes sociais no tempo colonial, não existem outras abordagens sérias e profundas sobre o assunto, embora as evidências empíricas apontem no sentido da ocorrência de uma tremenda estratificação social no país. Que contributo a guerra civil deu para a criação das classes sociais em Angola (as despesas militares e a sua distribuição pelos ramos das Forças Armadas foram um mecanismo de desvio de recursos financeiros do Estado que alimentou o aparecimento de uma burguesia militar endinheirada)? E as receitas do petróleo, as fiscais e as cambiais? Que papel teve a Sonangol na criação e avolumamento das assimetrias sociais e na mentalidade classista em Angola (Ricardo Soares de Oliveira deu um importante contributo nesta matéria com o seu livro Angola: Magnífica e Miserável)?

São conhecidas as assimetrias regionais no país(1), não tendo havido modelo de crescimento que as atenuasse: o interior é cada vez mais interior (incapaz de atrair investimento privado, inapto de reter população economicamente activa, muito distante dos padrões de vida médios do país, afastado das grandes, decisivas e estratégicas decisões sobre o desenvolvimento económico) e o litoral com argumentos cada vez mais convincentes para reunir as condições para a sustentabilidade do seu crescimento económico. A Lei do Investimento Privado não tem sido suficiente para inverter as tendências de concentração da iniciativa privada nas zonas que actualmente mostram condições de competitividade bastante acima da média nacional, nem mesmo para diversificar as estruturas produtivas das regiões. Por exemplo, a região Luanda/Bengo concentra mais de 56% de toda a indústria transformadora, em nítido contraste com a região centro/leste (Malanje, Lundas, Cuanza Norte e Moxico), onde se encontram menos de 7% das empresas dedicadas à manufactura. E a relevância é ainda maior ao pensar-se ser a transformação de matérias-primas a de maior valor agregado para as economias, aumentando o emprego e os rendimentos nacionais. Juntando ao eixo Luanda/ Bengo a zona Centro/Oeste (Cuanza Sul, Benguela, Huambo e Namibe), a concentração torna- -se absurda (80%), deixando-se massas importantes de população confinadas à agricultura das regiões mais interiores.

As assimetrias são igualmente válidas para o emprego, com cerca de 70% localizado naquelas regiões. Quanto ao rendimento nacional - o elemento crucial do poder de compra e, consequentemente, da capacidade de gerar uma procura crítica para a rendibilidade dos investimentos - as desproporções são do mesmo modo notáveis, rubricando Luanda mais de 75%. Juntando- -se Benguela e Cuanza Sul, a concentração de rendimentos no litoral do país pode atingir a cifra de 90%! Entre a província de maior rendimento médio por habitante (Luanda) e a de menor (Moxico), medeia uma diferença de 74 vezes, obviamente a favor da primeira. As autarquias encerram algum potencial económico capaz de reduzir, em alguma medida, as desigualdades de rendimento, geração de empregos e criação de empresas verificadas presentemente? Ou corresponderão apenas a propósitos de natureza política relacionados com as aspirações das populações de maior autonomia e acrescida intervenção na definição das opções sobre os seus destinos? Qual a efectiva capacidade de, através das autarquias, atrair actividade económica e fixá- la, tornando-a sustentável? Qual o balanço custo/benefício de se organizar territorialmente o país em unidades administrativas de dimensões diferentes e, consequentemente, com capacidades diferenciadas de atracção de actividade económica?

Descentralização e diversificação da economia: O crescimento económico para que aconteça tem de ser o resultado de uma combinação eficiente dos factores de produção, entre os quais se pode enfatizar o investimento, justamente o objectivo central de muitos Fóruns que um pouco por todo o país se vão organizando. Aliás, os processos e tentativas de captação de investimento são uma realidade mundial, justamente dentro do paradigma das economias de propriedade privada dos meios de produção e do funcionamento livre dos mercados.

(Leia o artigo integral na edição 725 do Expansão, desta sexta-feira, dia 19 de Maio de 2023, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)