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EXPANSÃO - Página Inicial

Opinião

Esperamos um OGE 2023 mais exequível e com maior impacto nas famílias, saúde e educação

CONVIDADO

Um Orçamento Geral do Estado (OGE) é visto como um pré-desenho do que se pretende fazer, daí a atenção às verbas alocadas e à sua execução, sendo de evitar um desenho em plano real deformado e visivelmente considerado um flop, sem os resultados esperados.

Este documento, tido como principal instrumento da política económica e financeira do Estado angolano, demonstra, em termos de valores para um período de tempo definido, o plano de acções a realizar, e determina as fontes de financiamento. A base para realização das despesas ou investimentos nos sectores da educação e saúde devem ser espelhadas como intenção primária no orçamento. Mais importante ainda, a sua execução deve ser real.

Fora disto são falácias (que significa enganar. Raciocínio errado com aparência de verdade. É um argumento logicamente incoerente, sem fundamento, inválido ou falho na tentativa de provar eficazmente o que alega).

Um orçamento que se converte na falta de foco às questões dos sectores da saúde e educação, tornando-os reféns de um crescimento "mais forte" da economia; mais receita fiscal, ou seja, se aguardar por estes factores para responder aos desafios que se impõem, não serve as famílias, quanto às suas expectativas. Porque, a longo prazo, estamos todos mortos (John Keynes).

Independentemente das iniciativas criadas por fundações, ONGs, ou até mesmo programas de saúde/educação em que os investimentos são avultados, de nada servem se não sentirmos um impacto revolucionário, directo em prol das famílias. Lembrando a teoria das FPP - Fronteiras das Possibilidades de Produção, que dita a combinação de bens ou serviços e os recursos disponíveis numa economia (pelo facto de existir escassez e resulta no custo de oportunidade), os recursos disponíveis devem ser afectados de forma eficiente às prioridades devidamente identificadas sem prejuízo dos utentes, verbi gratia, as famílias.

Visto pela "lente real" no nosso quotidiano, devemos reflectir sobre os dados estatísticos:

(i)que Angola está entre os países africanos que menos investe recursos nos sectores da saúde e da educação;

(ii) que o país tem em média apenas uma sala de aula para mais de 90 alunos;

(iii) que cerca de 22% de crianças em Angola ainda se encontram fora do sistema de ensino e 48% das crianças matriculadas não con[1]cluem o ensino primário.

Um alerta aos decisores especialistas, principalmente os economistas, porque o foco tem estado mais em questões macroeconómicas (reformas nas finanças públicas, menos despesas públicas mais impostos, etc.), em detrimento das microeconómicas, que merecem também a devida atenção, já que respondem na base (atenção social, criação de riqueza, mais poupança e mais consumo privado, etc.) às necessidades das famílias (consumidor), tidas como um dos agentes económicos e influenciadores no crescimento do PIB de um país (a exemplo de Portugal, onde as famílias jogaram um papel importante no crescimento do PIB no III trimestre, através do consumo no ano em curso).

Nas economias modernas, quando citam os agentes económicos, fazem-no a pensar também nas famílias. A melhoria do nosso sistema de saúde e da educação não passa apenas pela construção de grandes infraestruturas hospitalares; pela compra de equipamento de "ponta"; pela construção de escolas ou de mais salas de aulas, embora sejam uma condição necessária, mas não suficiente para se obter resultados satisfatórios, mas sim pela resolução das necessidades básicas que, infelizmente, ainda pairam pela negativa sobre o nosso país, quando já deviam estar superadas.

(Leia o artigo integral na edição 703 do Expansão, de sexta-feira, dia 02 de Dezembro de 2022, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)