O sector das infraestruturas em Angola tem registado uma evolução significativa, acompanhada por projetos de grande escala e por um interesse crescente de investidores internacionais. Depois de décadas de investimento no setor energético fóssil, o país está a reposicionar-se, colocando as infraestruturas no centro de uma estratégia de diversificação económica que, mais do que desejável, é hoje inadiável.

Para quem acompanha projetos de investimento e infraestrutura em Angola, a realidade é clara: o país dispõe de ativos estratégicos capazes de transformar o seu posicionamento regional. Mas enfrenta, em simultâneo, desafios jurídicos e económicos que exigem uma abordagem pragmática.

1. Corredores logísticos e reforço da previsibilidade regulatória

A expansão do Corredor do Lobito e a perspetiva de desenvolvimento do Corredor do Namibe, com potencial ligação à Namíbia e à Zâmbia, ilustram a prioridade atribuída ao reforço da conectividade regional. Estes corredores têm capacidade para melhorar o escoamento de mercadorias e gerar externalidades positivas para vários setores. Contudo, a sua eficácia depende também da estabilidade normativa, da clareza dos modelos de concessão e da previsibilidade dos processos de licenciamento. A infraestrutura física só atinge o seu potencial num ambiente regulatório estável, que reduza incertezas para investidores e operadores. O Estado deve procurar os melhores parceiros possíveis mas a capacidade de atração de investidores dependerá sempre do potencial de rentabilidade dos projetos. O setor privado depende do lucro. Não deve haver preconceitos sobre esta matéria.

2. Portos, aeroportos e energia: uma agenda ambiciosa mas possível

A modernização dos Portos de Luanda e Namibe, o desenvolvimento do Terminal de Águas Profundas do Caio e o papel que se espera crescente do Aeroporto Dr. António Agostinho Neto, mostram que há uma agenda de execução em curso. No setor energético, a Refinaria do Lobito e o Plano Diretor do Gás Natural representam instrumentos relevantes para apoiar a industrialização, aumentar a segurança energética e reduzir a dependência de importações. Mas aqui surge um ponto essencial: a execução. Infraestruturas anunciadas não transformam econo

mias. Infraestruturas concluídas e operacionais, sim. É neste intervalo entre ambição e concretização que a adoção de modelos contratuais robustos e já testados fazem toda a diferença.

3. Financiamento e PPPs: rigor contratual e gestão de risco

A diminuição das exportações (menos 3,2 mil milhões USD) e o impacto da volatilidade dos preços do petróleo têm implicações diretas sobre a capacidade de investimento público. Neste contexto, as Parcerias Público-Privadas (PPPs) podem assumir um papel cada vez mais relevante.

Contudo, o sucesso destas parcerias depende da qualidade dos contratos, da correta alocação de riscos e da capacidade das entidades públicas em monitorizar a execução dos projetos. Projeções para o setor dos transportes indicam que poderão ser gerados mais de 400 milhões USD em receitas e atraídos cerca de 1,5 mil milhões USD em novos investimentos. Para materializar estes números, será essencial assegurar transparência na estruturação dos concursos e na definição dos modelos de financiamento.

4. Novos players e uma nova geopolítica

A cimeira África-Europa que decorreu nos dias 24 e 25 de novembro, em Luanda, sublinha um momento decisivo nas relações internacionais: além de reforçar o diálogo político e económico entre os dois blocos, a conferência procurou alinhar prioridades em áreas como transição energética, segurança, investimento sustentável, digitalização e inovação. Num contexto em que novos players como Japão e Brasil se juntam à Europa como outsiders, este tipo de iniciativas contribui para equilibrar a tradicional predominância dos EUA e da China no investimento externo em África. Para Angola, esta diversificação é uma oportunidade estratégica, permitindo reduzir dependências, garantir a transferência de tecnologia e aceder a novas fontes de capital (só o pacote de investimento Global Gateway África-Europa, tem um valor de 150 mil milhões de Euros); para os investidores, representa um sinal claro de que o país se afirma como um mercado cada vez mais integrado nas dinâmicas globais.

5. Uma oportunidade a não perder

As infraestruturas não são apenas obras. São instrumentos de transformação. Num momento em que o país se confronta com restrições orçamentais, mas simultaneamente vê surgir novos investidores, novas ambições e novos projetos, torna-se evidente que o futuro dependerá da capacidade de Angola em garantir: (i) estabilidade regulatória, (ii) transparência contratual, (iii) instituições eficientes, e (iv) execução rigorosa.

O sector das infraestruturas em Angola apresenta avanços relevantes e oportunidades claras, mas também desafios que exigem planeamento, disciplina regulatória e coordenação interinstitucional. Assegurados estes princípios, não faltarão investidores.

*Nuno Mansilha, Sócio da CMS Portugal