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Opinião

Um sinal de compromisso político cumprido

VISTO DO CEIC

As estatísticas credíveis devem ser um imperativo de boa governação e a sua recolha e compilação não deve ser para facilitar agendas políticas especificas, principalmente porque credíveis estatísticas reflectem transparência, independência e reforçam a confiança dos cidadãos nas instituições.

Recentemente, na edição de 18 de Agosto, o jornal Expansão noticiou a necessidade de avaliação externa dos dados do INE, devido ao desfasamento entre os valores da inflação calculados pelo INE e a realidade, levantando deste modo questões sobre a credibilidade dos dados.

A credibilidade das estatísticas em alguns países africanos foi objecto de estudo do economista e pesquisador Morten Jerven, onde, no seu livro "Poor Numbers: How We Are Misled by African Development Statistics and What to Do about It", defende que as estatísticas fracas moldam fundamentalmente o que sabemos sobre o desenvolvimento na África Subsariana, o que, por sua vez, molda a forma como as decisões são tomadas.

Ainda neste estudo o autor refere como as estatísticas proporcionam uma oportunidade para a transparência e a responsabilização, mas também está relacionado com a governação no seu sentido mais directo. As estatísticas fornecem provas para o processo de tomada de decisões.

O interessante neste estudo é que a qualidade da informação estatística reflete de igual modo a qualidade das instituições na medida em que ela pode ser um bom indicador se uma determinada política será implementada, descontinuada ou reforçada.

Por exemplo no âmbito da elaboração da proposta de orçamento, através de indicadores de pobreza multidimensional, informalidade ou outra estatística que tenha relevância social, podem se definir quais os sectores que devem ser priorizados em relação a outros.

Outro exemplo, pode ser identificado em muitos programas orçamentais do governo, na medida em que se podem combinar dados estatísticos sobre a educação e a saúde e a despesa orçamental e inferir se a política pública deve ser mantida ou não.

De outro modo, podemos dizer que prioridades políticas são prioridades estatísticas por exemplo, se um governo (partido político) durante a campanha eleitoral se compromete a erradicar a pobreza ou a, no limite, reduzi-la, é através da informação estatística que se verifica se esse compromisso político foi cumprido, ou não, naturalmente que isso impõe que o sistema estatístico nacional não seja de pouca ou nenhuma credibilidade. Portanto, estatísticas credíveis devem ser um imperativo de boa governação e a sua recolha e compilação não deve ser para facilitar agendas políticas especificas, principalmente porque credíveis estatísticas reflectem transparência, independência e reforçam a confiança dos cidadãos nas instituições.

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