O julgamento do antigo Banco Espírito Santo Angola (BESA), que faliu em 2014 e foi transformado em Banco Económico no mesmo ano, começou na segunda-feira, 5 de Maio, em Lisboa (Portugal). Entre os 5 acusados estão o antigo presidente da Comissão Executiva do BESA, Álvaro Sobrinho, e mais quatro ex- -gestores ligados ao Grupo Espírito Santo: Ricardo Salgado, Amílcar Morais Pires, Rui Silveira e Hélder Bataglia. O Ministério Público de Portugal acredita que os visados obtiveram vantagens ilícitas que rondam os 5 mil milhões de euros mas, apesar de os eventuais crimes terem sido cometidos em Angola, não são conhecidas quaisquer movimentações da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Álvaro Sobrinho não compareceu à primeira sessão do julgamento (só para 2025 já foram marcadas 45 sessões), apesar de estar acusado de 23 crimes (ver cronologia ao lado). O gestor angolano, que perdeu a nacionalidade portuguesa, foi multado em 204 euros pela ausência e justificou a sua decisão com o facto de ter recebido um visto com duração de apenas 90 dias, insuficiente para garantir a sua presença em tribunal em todas as sessões previstas até ao final do ano.

Após mais de dez anos da falência do BESA e do surgimento do Banco Económico, com efeitos negativos e ainda por contabilizar nas contas públicas angolanas e de entidades como a Sonangol, várias questões continuam sem uma explicação convincente: não há processos judiciais em Angola para responsabilizar o descaminho de milhares de milhões de euros (há uma lista conhecida de principais beneficiários dos "empréstimos" obtidos junto do BESA), para justificar a forma como os auditores independentes actuaram ou como o regulador bancário, que neste caso é o Banco Nacional de Angola (BNA), monitorizou a actividade do antigo BESA entre 2002, ano da sua fundação, e 2012.

Também está por perceber se as movimentações efectuadas durante o ano de 2014 na estrutura accionista do BESA - que incluem uma operação "stop" efectuada pela Polícia para impedir a representante do antigo Banco Espírito Santo (BES), que detinha mais de 55% do BESA, de participar numa assembleia geral da instituição - são efectivamente legais ou se também foram cometidos crimes nessa ocasião. Esta movimentação colocou figuras como Hélder Vieira Dias "Kopelipa", Leopoldino do Nascimento "Dino" e Manuel Vicente a controlar o Banco Económico, em parceria com a Sonangol, depois de diluirem a participação do banco português.

Em 2018, já com João Lourenço como Presidente da República, Álvaro Sobrinho deu uma entrevista à TPA onde garantiu que o BESA "faliu por decisão política tendo em conta as pessoas nele envolvidas".

"O BESA foi alvo de uma auditoria, em 2011, do Banco Central Europeu, que não viu falência", disse o gestor e empresário para quem "a narrativa de falência nasceu dos accionistas e que a situação de bancarrota não foi declarada" pelo BNA, nem pelos auditores da KPMG, conselho fiscal ou outros reguladores internacionais.

Na sequência da entrevista à TPA, Hélder Pitta Grós, o PGR angolano indicado por João Lourenço, disse que aquela instituição tinha "de ser mais contida para que os passos sejam certeiros", acrescentando que a PGR ainda não tinha contacto "com mais nenhuma informação, além da que foi veiculada na imprensa". "É ainda cedo para a Procuradoria se pronunciar", sublinhou Pitta Grós há cerca de 7 anos.

Na altura, os accionistas do ex- -BESA refutaram as acusações de Álvaro Sobrinho, considerando-as "falsas e caluniosas" e acusaram-no de "mentir" por "não apresentar os factos tal como eles ocorreram". Os accionistas alegaram também que acabaram por "assumir grandes perdas do investimento que haviam realizado" e apelaram ao BNA e à PGR para se pronunciarem, manifestando, paralelamente, "total disponibilidade para o esclarecimento da verdade".

Também em 2018, o então governador do BNA, José Massano (actual ministro de Estado para a Coordenação Económica), garantiu que o processo que levou à declaração de falência do antigo BESA, em 2014, foi "absolutamente transparente" e "visou salvaguardar" o sistema financeiro angolano.

José Massano era governador do BNA durante a falência do BESA, em 2014, cargo que exerceu entre 2010 e 2015 e voltou a ocupar entre 2017 e 2022.

Mais recentemente, em Julho de 2024, Hélder Pitta Grós revelou que a PGR colaborou com as entidades portuguesas nalgumas questões, "através de uma carta rogatória, a que a PGR respondeu prontamente". "Esperamos que esta resposta que remetemos possa contribuir para o julgamento", sublinhou. Numa perspectiva mais abrangente, o colapso do BES e do Grupo Espírito Santo terá provocado prejuízos globais de 18 mil milhões de euros, segundo um documento do Ministério Público de Portugal.

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