A directora executiva da Comissão Económica das Nações Unidas para África (UNECA), Vera Songwe, que falava no âmbito da conferência dos ministros das Finanças africanos, que termina esta terça-feira, recordou que as autoridades nacionais "conseguiram negociar com os credores chineses públicos e privados e tiveram longas conversações e resolver a dívida, antes do lançamento do Enquadramento Comum", ao passo que ainda nenhum país passou pelo processo do Enquadramento.

Está ainda bem fresca a adesão da Etiópia às duas acções formais de negociação da dívida e a consequente descida do rating do país, procedimento aplicado quando os países em dificuldades procuram a suspensão dos pagamentos da dívida junto dos credores privados, o que na visão das agências de rating é encarado como um incumprimento financeiro ('default').

A Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida (DSSI) lançada pelo G20 em abril do ano passado garantia uma moratória sobre os pagamentos da dívida dos países mais endividados aos países mais desenvolvidos e às instituições financeiras multilaterais, com um prazo inicial até dezembro de 2020, que foi depois prolongado até junho deste ano, com possibilidade de nova extensão por seis meses.

A diferença entre a DSSI e o Enquadramento Comum, ambas do G20, é que no primeiro caso, sugere-se apenas aos países que procurem um alívio da dívida junto do sector privado, ao passo que o Enquadramento Comum, força uma abordagem junto dos credores privados, ainda que não diga de forma clara o que acontece caso não haja acordo entre o devedor e o credor. O Enquadramento pretende trazer todos os agentes da dívida para o terreno, incluindo os bancos privados e públicos da China, que se tornaram os maiores credores dos governos dos países em desenvolvimento, nomeadamente os africanos.

Vera Songwe informou que "até agora houve três países que aderiram ao Enquadramento Comum, ao passo que houve 27 que aderiram à DSSI, permitindo libertar 5 mil milhões de dólares", e acrescentou que no caso da DSSI "não afecta diretamente o rating, enquanto o Enquadramento Comum, sim, temos de ser muito claros nisto, porque é uma reestruturação da dívida privada e quando se adere, tem de haver obrigatoriamente um tratamento comparável entre os credores privados e os credores públicos".

A responsável desdramatizou a questão da descida no "rating" e tranquilizou os países em dificuldades, "se a dívida é insustentável, é preferível aderirem ao Enquadramento Comum do que terem uma evolução desordenada do problema", tendo lamentado o facto deste processo estar ainda em aberto, "porque nenhum país completou o Enquadramento Comum".

Sobre qual a saída mais airosa para os países, perdão ou alívio da dívida, a líder da ONU em África esclareceu que "um perdão de dívida ou uma reestruturação em países com acesso ao mercado leva a uma descida imediata do "rating", mas para os muito, muito pobres, continuamos a defender o perdão", como caso do Mali, sem possibilidades de cumprir com obrigações financeiras, para além de mais 16 países de muito baixo rendimento, que recorreram à Facilidade de Alívio Rápido. No caso de países com bom enquadramento macroeconómico, a responsável considera que devem optar pela suspensão dos pagamentos.

Vera Songwe salvaguardou que esta crise não fica a dever-se a "má gestão", mas advém do facto de África não ter acesso a uma moeda forte, ao passo que "os países desenvolvidos deram 20% do seu PIB em estímulos à economia, com os Estados Unidos a aprovarem um plano de 1,9 mil milhões de dólares, o Japão com 700 mil milhões de dólares, os 54 países de África estão a pedir 100 mil milhões de dólares em termos de acesso mais fácil ao mercado", disse.

Por último assegurou que "não podemos esperar que África colapse, temos de garantir que África não colapsa porque África é parte da comunidade global".