O bairro Zona Queta, localizado junto ao condomínio Glakeni, no Zango 0, é apenas um entre várias dezenas de bairros, onde o negócio ilegal da distribuição de electricidade por PT (Posto de Transformação) privada continua a prosperar e a "roubar" centenas de milhões Kz à Empresa Nacional de Distribuição de Electricidade (ENDE) todos meses, com a acumulação de dívida destes prestadores, consequente dos atrasos de pagamentos das prestações mensais pelo consumo de electricidade.

Trata-se de um negócio ilegal na medida em que, antes da alteração da Lei Geral de Electricidade, em Fevereiro deste ano, o art. 4.º da Lei n.º 14-A/96, estabelecia que a "distribuição de energia eléctrica que seja essencial para garantir o serviço público é considerada do domínio público do Estado e só pode ser explorada por entidades públicas ou por entidades privadas mediante concessão".

Apesar de a alteração da lei, que aguarda apenas por regulamentação, abrir porta aos privados em toda a cadeia da electricidade, incluindo a distribuição, a ENDE pretende acabar com o negócio dos PT"s à medida que for aumentando a cobertura em Luanda, mas não revelou o prazo para colocar um ponto final no negócio que continua a atrair novos investidores.

Tal como em muitos bairros em Luanda, a Zona Queta, que cresce com a total ausência do Governo, nunca teve energia eléctrica da rede pública, por falta de cobertura da ENDE, resultante da incapacidade financeira empresa, que está há dois anos em falência técnica, e também pela ineficiência dos seus serviços, abrindo assim caminho a um negócio à margem da lei, conhecido por PT"s privados.

"Este PT está instalado aqui desde 2016 com o propósito de acudir os moradores deste bairro. Nesta altura, contamos com 198 clientes domésticos, mas o nosso PT tem uma capacidade de 630 kVA, o que nos permite fornecer electricidade até 300 casas", disse ao Expansão João Cabingano, gerente da unidade de transformação do bairro que pertence à empresa Manbeto, Lda.

A empresa recebe uma mensalidade de 7 mil Kz/mês por cada ligação domiciliar, o que corresponde a uma média de 16.632.000 Kz por ano, além dos contratos que custam 120 mil Kz, por residência. Com o crescimento do bairro, Cabingano acredita que, chega-se facilmente a 300 casas ligadas ao PT. Contas feitas, a facturação anual pode chegar a 25 milhões Kz por ano.

Segundo o gestor, a taxa mensal paga à ENDE varia em função do consumo de energia, mas não passa de valores entre os 550 mil e os 650 mil mil Kz/mês, o que torna "o negócio muito rentável, quando é bem gerido. Já tivemos uma dívida de 18 milhões Kz, devido à gestão anterior que não pagava as prestações mensais. Mas quando assumimos, em 2022, conseguimos pagar toda a dívida num ano e dois meses, cumprindo rigorosamente com um cronograma de pagamentos elaborado pela ENDE na altura", explicou.

Na Zona Queta, os postos da rede pública passam a escassos metros do bairro, ou seja, no outro lado da rua há fornecimento de energia da ENDE, deixando os moradores com sensação de que alguém influente está a proteger o negócio que continua ali há mais de 10 anos.

Preencher lacunas da ENDE

O negócio da distribuição de electricidade por PT´s privados começou em actividades comerciais que requerem grande quantidade de energia para manter as máquinas em operação, não ficando dependentes de combustíveis, como gasóleo. Mas os operadores económicos começaram a ver a oportunidade de também comercializar a energia que era transformada nas casas à volta dos seus empreendimentos.

Leia o artigo integral na edição 827 do Expansão, de Sexta-feira, dia 23 de Maio de 2025, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)