A Inspecção Geral de Trabalho (IGT) detectou 39.961 infracções laborais cometidas por 6.028 empresas em 2024, resultado de 9.370 inspecções que envolveram 358.113 trabalhadores de diferentes organizações. Verificou-se, assim, um aumento de 27% das infracções em 2024 face às 31.409 verificadas no ano anterior.

Em termos médios, por cada inspecção realizada, a IGT detectou mais de 4 infracções, o que não deixa ser significativo face ao estado de cumprimento das leis por grande parte das empresas instaladas no nosso território. Como explicou um inspector ao Expansão, "Também é necessário perceber que muitas das leis estão desajustadas para a nossa realidade empresarial e apenas uma pequena parte das empresas pode cumpri-las na totalidade. Depois, o tempo de crise leva a que as empresas tenham menos capacidade financeira para cumprir as suas obrigações e que, por exemplo, deixem de pagar as contribuições da Segurança Social, não renovem os seguros, atrasem-se no pagamento dos subsídios aos trabalhadores, etc".

Os números globais indicam que o ano passado foram feitas 9.370 inspecções, 6.028 empresas foram sancionadas com um total de 39.961 infracções laborais. Este aumento de 27% das infracções em 2024 face ao ano anterior, de acordo com a IGT, justifica-se pelo aumento do número de empresas inspeccionadas (+543). "Mais de 60% das empresas que visitámos tem pelo menos uma irregularidade", acrescenta, lembrando que "muitas das empresas que visitámos resultam de denúncias que recebemos, pelo que é natural que existam irregularidades. Também fazemos visitas a empresas de acordo com os critérios ou as suspeitas da própria instituição".

O sector do comércio continua a ser o que registou mais infracções, por ser também onde há maior informalidade, incluindo vendedores ambulantes, pequenos comerciantes, armazéns e lojas de bairro, entre outros. Depois do comércio está a prestação de serviços, indústria, saúde, hotelaria e turismo, agropecuária, construção, finanças, por esta ordem.

Relativamente ao tipo de infracções que as empresas mais cometem, predomina a falta de pagamento e a não inscrição dos trabalhadores na Segurança Social, o não pagamento de subsídios de férias, gozo de férias, a não apresentação do exame médico de admissão e periódico, incumprimento do horário de trabalho, o não pagamento do salário mínimo nacional, a falta de seguros contra os riscos de acidentes de trabalho e doenças profissionais, entre outras.

A insistência do não pagamento à Segurança Social é uma questão que domina, ano após ano, mas esta questão, no entendimento dos especialistas, está mais relacionada com a falta de cultura das empresas em cumprir com as suas obrigações com o Estado, o que os mantém na informalidade. Recordar, por exemplo, que se uma pequena loja não está formalizada, não está fora da alçada do IGT. A instituição faz o seu trabalho, levanta os processos de acordo com os parâmetros da inspecção e depois comunica essa ausência de formalização a outras entidades.

Acrescentar que a IGT recebeu 6.781 pedidos de mediação entre trabalhadores e empresas, iniciou o processo em 2.298 destes, tendo até ao momento resolvido 1.663 destes casos, sendo 1.482 foram a favor dos trabalhadores e 133 a favor dos empregadores.