A política e práticas comerciais de Angola vão ser objecto de um exame aprofundado na Organização Mundial do Comércio (OMC), esta terça e quinta-feira, em Genebra (Suíça).
Neste contexto, Angola vai apresentar um relatório sobre a perspectiva nacional de políticas e medidas ligadas ao comércio do país com o mundo, ao passo que o secretarido da OMC dará a conhecer no seu relatório regimes comerciais e de investimento de Angola.
Uma delegação multi-sectorial, chefiada pela ministra do Comércio, Rosa Pacavira, encontra-se em Genebra para participar do II Exame da Política Comercial de Angola, um mecanismo que consiste na análise das medidas e práticas comerciais no país, enquanto parte integrante da OMC que submete à avaliação periódica todos os seus membros.
Angola tem registado muitas mudanças desde o alcance da paz efectiva e com a abertura de uma era de progresso e desenvolvimento nos mais variados sectores. Desde o primeiro exame em 2006, é notável o esforço do Executivo em transformar o país e em melhorar o nível de vida dos cidadãos, apostando na educação, saúde, e no desenvolvimento agrícola e industrial.
Os avanços alcançados na economia angolana, incluindo a nova estratégia do Executivo para diversificar a economia, a nova lei de Investimento Privado, bem como os incentivos para criar um ambiente de negócios favorável, constam de ambos relatórios que estarão à disposição de todos os países membros da OMC durante o evento.
O Mecanismo de Exame da Política Comercial (MPEC) tem por objectivo contribuir para uma melhor adesão às regras, disciplina e compromissos assumidos nos acordos da OMC.
Este mecanismo permite uma apreciação e avaliação colectiva e regular das políticas comerciais de cada membro, o seu impacto sobre o funcionamento do sistema comercial multilateral.
O MPEC melhora o funcionamento do sistema comercial multilateral através de uma maior transparência e compreensão das políticas e práticas comerciais dos membros.
Uma das condições para o aumento do fluxo comercial entre os membros da OMC é que as condições-quadro dos participantes no sistema comercial multilateral sejam do conhecimento público.
Angola, como membro da OMC desde 1996, reafirma o seu compromisso com o sistema comercial multilateral e a liberalização do comércio, que considera benéficas para o crescimento, desenvolvimento e bem-estar da população. No entanto, considera urgente e imperiosa a partilha dos benefícios entre todos os países do mundo.
A República de Angola considera que a instituição pode desempenhar um papel importante não só no desenrolar do processo de liberalização do comércio, em que pode melhorar a organização, diversificação e flexibilidade, mas também na implementação de um quadro com base nas regras do comércio mundial.
É nesta perspectiva que Angola aderiu à OMC e apoiou activamente o lançamento do ciclo de negociações de comércio multilateral na quarta Conferência Ministerial da OMC, realizada em Doha (Qatar), em 2001.
A Organização Mundial do Comércio é um órgão internacional que define as regras para o comércio multilateral e plurilateral entre os países.
