Em Angola existiam 56.094 empresas legalizadas em Agosto de 2021, enquanto 27.628 estavam em actividade mas eram informais não estando legalizadas, de acordo com o segundo Recenseamento das Empresas e Estabelecimentos (REMPE 2019) realizado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Tratam-se de 75.266 empresas em actividade, muito pouco para um país com mais de 33 milhões de habitantes. Contas feitas, em Angola existe uma empresa legalizada por cada 589 por habitantes, um número negativo face ao que acontece noutros países. Por exemplo, Moçambique, uma realidade mais parecida com a de Angola, tem uma empresa legalizada por cada 350 habitantes. Já Portugal, existe uma empresa por cada 8 habitantes.

Estes rácios são reveladores dos efeitos de uma economia ainda demasiado informal, em que face à falta de oportunidades de emprego cerca de 80% dos empregos acabam por ser biscates na informalidade. A juntar à fuga de mão-de-obra para a informalidade, especialistas explicam que a crise económica e financeira que o País vive desde 2014, acrescida com a pandemia da Covid-19, desestruturou o tecido empresarial angolano, provocando o encerramento de milhares de unidades empresariais em todo o território nacional atirando para o desemprego milhares de angolanos.

O REMPE que avalia a série entre 2019-2021, divulgado na semana passada, indica que o País contabilizava, no final do ano passado, um total de 83.722 empresas registadas, em que 75.266 estavam em actividade. Das restantes, 1.926 aguardavam início de actividade, 3.098 suspenderam a actividade e 3.433 fecharam definitivamente as portas. O INE indica, no relatório, que no final de Agosto de 2021, as empresas encerradas representavam 4,1% do total das unidades recenseadas.

Face a 2019, quando o INE indicava no Anuário sobre as empresas que existiam no País 207.536 unidades registadas, o número em 2021 caiu 60%. Mas isso só acontece, porque das 207.536 registadas, 144.210 eram empresas "fantasmas", ou seja, aguardavam ainda início de actividade. Só que agora com o censo das empresas, esse número das empresas a aguardar actividade caiu para 1.926, ou seja, 2,3% do total das empresas registadas até Agosto de 2021.

Para o secretário de Estado para a Economia, Ivan dos Santos, a geografia de empresas apresentada no REMPE 2019 já mostra uma grande assimetria, tendo em conta que Luanda, de acordo com os dados do censo, concentra cerca de 50%, ou seja, perto de 41 mil unidades empresariais do total das empresas recenseadas entre Março de 2020 e Agosto de 2021. O governante garante que este quadro obriga as autoridades a repensarem as suas políticas e redefinição das políticas dentro do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN 2023-2027) e incentivos fiscais para atrair investimentos com qualidade para o interior do País.

Quanto à taxa da informalidade, Ivan dos Santos mostrou-se preocupado, mas entretanto assegurou que com o surgimento do Programa de Reconversão da Economia Informal (PREI) numa nova versão, o Estado vai empenhar-se na formalização de toda a actividade empresarial sem autorização formal e oferecer mais benefícios para quem aderir. Uma tarefa que não é fácil, segundo o investigador da Universidade Agostinho Neto, Fernandes Wanda, que diz que é preciso fazer reformas para que os empreendedores sintam que vale a pena formalizar os negócios.

Quanto ao domínio do comércio na actividade empresarial, o secretário de Estado Ivan dos Santos disse que é um quadro preocupante, mas acredita que tudo está a ser feito para inverter o quadro actual, dando a entender que não se desenvolve uma economia só com comerciantes.

Já Fernandes Wanda explica que em Angola o crédito da banca favorece o sector do comércio e que "estes dados apenas confirmam esta tendência."

(Leia o artigo integral na edição 709 do Expansão, de sexta-feira, dia 27 de Janeiro de 2023, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)