Os empresários e agentes económicos em Angola afirmam que as novas medidas a serem adoptadas pelo governo para a modernização da actividade comercial, através do SIMPLIFICA 2.0, vem desburocratizar o processo no sector económico e acelerar o crescimento do país. A licença comercial agora passa a ser um documento único e vitalício, sendo que o agente económico que vende e presta serviço num único estabelecimento comercial já não precisa tratar dois alvarás para os dois serviços. "Com esta medida os dois documentos estarão incorporados num só", avançou o secretário do Presidente da República para a reforma do Estado, Pedro Fite.

Referiu ainda que as actividades isentas do alvará, podem ser exercidas sem autorização da Administração Municipal, "bastando apenas o agente económico comunicar o início da actividade comercial". Por outro lado, o alvará de Licença Industrial, que tinha a validade de cinco anos, passa, igualmente, a ser um documento vitalício. Os empresários e comerciantes aplaudiram a inovação e apontam que além dos gastos avultados que eram obrigados a fazer para tratar uma série de documentos, era também um excesso de burocracia na actualização anual do mesmo processo.

Para o empresário Gentil Viana, é uma medida moderna que vem trazer novos ventos à actividade comercial e é também uma iniciativa que, por outro lado, "vem acabar com a burocracia desnecessária que alimentava quem vive da mica dos documentos". O empresário José Macedo defende inspecção anual do documento e não revalidação, descrevendo que "um dos grandes problemas desta actividade é o excesso de burocracia, que em nada ajuda no desenvolvimento da economia, e muito menos na captação de novos investidores".

De forma geral, esta inovação constante das 89 medidas concretas de simplificação adoptadas pelo governo vai diminuir também com a corrupção institucional, tendo em conta que "estes documentos são tão difíceis de tratar que depois geram um conjunto de prémios de facilidades que comungam com a corrupção sistemática e generalizada que se vive em Angola", segundo sublinha o economista Augusto Fernandes.

O consultor acrescenta que "além de diminuir e aumentar o prazo de validade de documentos, o SIMPLIFICA deve também tornar o processo administrativo público mais célere ainda para satisfazer as necessidades do cidadão". O Decreto que aprova o SIMPLIFICA 2.0 foi aprovado na segunda-feira, 18, pela Comissão Interministerial para a Reforma do Estado, e vai agora ser submetido ao Conselho de Ministros para apreciação final. Depois será publicado em decreto.