As receitas fiscais com a exportação de petróleo passaram do equivalente a 5.423 milhões USD no I semestre de 2024 para 4.665 milhões USD no mesmo período de 2025, o que representa uma queda de 14%. Contas feitas, entre Janeiro e Junho, os cofres do Estado receberam menos 758 milhões face ao período homólogo, de acordo com cálculos do Expansão com base em dados do Ministério das Finanças sobre receitas fiscais.

Contabilizadas em kwanzas, as receitas fiscais petrolíferas (sem contabilizar gás) diminuíram "apenas" 6%, ao passar de pouco mais de 4,5 biliões Kz para cerca de 4,3 biliões, menos 280,6 mil milhões Kz. Os 4,5 biliões Kz registados no I semestre de 2024, à taxa de câmbio média do período (836,3 Kz por USD) equivalem a 5.423 milhões USD, enquanto os 4,3 biliões entre Janeiro e Junho deste ano, à taxa de câmbio média de 912,0 Kz por USD, equivalem a 4.665 milhões USD.

E a culpa - além da desvalorização de 8% do kwanza face ao dólar neste período - é da diminuição do volume de barris exportados, mas também da descida dos preços do barril. No período em análise, Angola exportou menos 17.042.961 barris, passando de 204.481.448 barris para 187.438.487. E como um "mal nunca vem só", cada um destes barris foi vendido, em média, 10,2 USD mais baratos face ao I semestre de 2024, passando da média de 81,9 USD para 71,7 USD. Em termos de receita bruta do sector com a exportação, verificou-se uma queda de mais de 3.300 milhões USD, ao passar de 16.745 milhões USD para cerca de 13.432 milhões.

Caso o País tivesse exportado esses 17.042.961 barris que vendeu a menos face ao I semestre do ano passado, teria garantido receitas brutas de 1.221 milhões USD (ao preço médio de 71,7 USD cada barril). Como, por norma, a este preço, o Estado recebe em receitas fiscais cerca de um terço das receitas brutas com a exportação de petróleo, teriam entrado mais 400 milhões USD em receitas fiscais petrolíferas. Teriam dado jeito nesta fase em que o Estado tem encontrado dificuldades para financiar o OGE 2025.

Para este ano, o Governo inscreveu no OGE uma previsão de receitas fiscais petrolíferas na ordem dos 10,9 biliões Kz (equivalente a 11.950 milhões USD), o que significa que os 4,3 biliões Kz arrecadados no I semestre equivalem a 39% da receita projectada. Para se atingir os 50% de execução no I semestre, deveriam ter sido garantidos pouco mais de 5,4 biliões Kz, ou seja, mais quase 1,2 biliões Kz. Contas feitas, há, assim, um gap equivalente a cerca de 1.285 milhões USD nas receitas fiscais petrolíferas no I semestre, face ao que está projectado em sede de OGE.

Mercado interno dispara, externo em baixa

Se do lado das receitas fiscais petrolíferas as "coisas" não estão bem, do lado da captação de financiamento externos para financiar o OGE também não, uma vez que a alta de juros nos mercados lá fora atiram o endividamento para níveis incomportáveis. E, por isso, segundo avançou esta semana o director da Unidade de Gestão de Dívida, Dorivaldo Teixeira, foi adiada a emissão de 1.500 milhões USD em Eurobonds que o Governo pretendia fazer em Março. "Fomos confrontados com o paradigma de que era necessário encontrar outras medidas para enfrentar o endividamento, os compromissos. Por causa do nível de incerteza, nós tivemos de nos socorrer mais do mercado interno", admitiu.

Assim, como o endividamento externo estava complicado, o Executivo virou-se, uma vez mais, para dentro de portas. E, por isso, entre Dezembro e Junho o stock da dívida interna disparou 20% para o equivalente a 16.696 milhões USD. São mais 2.818 milhões USD em apenas seis meses. Por outro lado, o stock da dívida governamental externa caiu 1% para 45.240 milhões USD, menos 330 milhões do que em Dezembro.

Contas feitas, o stock da divida governamental cresceu 4% face a Dezembro, ao crescer 2.480 milhões USD para 61.930 milhões, de acordo com o relatório de balanço da execução do plano anual de endividamento 2025 relativo ao I semestre, apresentado esta semana pelo director da UGD.

O risco de se aumentar o financiamento interno é que o Estado acaba por concorrer com os privados na captação de recursos dos bancos, que poderiam ser passados à economia por via de crédito. Desta forma, compromete-se o crescimento económico em detrimento da necessidade de financiar o Orçamento Geral do Estado.

Leia o artigo integral na edição 835 do Expansão, de Sexta-feira, dia 18 de Julho de 2025, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)