Uma arrecadação de receita fiscal petrolífera acima do esperado, representando uma execução de 129% face ao projectado no OGE 2024, compensou as dificuldades em obter financiamentos externos, com as contas de 2024 a fecharem com um superavit de 712,6 mil milhões Kz, equivalentes a cerca de 800 milhões USD.

De acordo com a Conta Geral do Estado de 2024, publicada esta semana no site do Ministério das Finanças - que assim mantém o compromisso de ir antecipando a publicação destes relatórios - no ano passado a despesa do Governo foi de quase 24,6 biliões Kz, menos 122,0 mil milhões Kz face aos 24,7 biliões Kz previstos no Orçamento Geral do Estado. E se gastou a mais do que estava projectado em despesas correntes (execução de 102%), sobretudo devido a uma derrapagem em serviços (+676,0 mil milhões Kz do que o valor projectado), gastou a menos em despesas de capital, sobretudo em despesas de capital financeiro (-1,2 biliões Kz do que projectado) que se referem a despesas com amortizações da dívida pública e de injecções de capital do Estado em empresas públicas. Isto permitiu uma derrapagem nos investimentos (ver tabelas).

E se no caso da despesa se verificou uma subexecução, no caso das receitas verificou-se uma execução bem acima do que estava previsto, de 102%, equivalente a 590,7 mil milhões Kz a mais do que estava projectado no OGE 2024. Isto acontece porque as receitas correntes, que resultam de impostos, executaram 121%, equivalente a mais 3,1 biliões Kz do que estava projectado no orçamento. Cerca de 73% deste valor a mais resulta de impostos petrolíferos e 15% resulta de outros impostos, como o IRT ou o IVA. No entanto, segundo a Conta Geral do Estado de 2024, este crescimento das receitas petrolíferas beneficiou sobretudo da desvalorização do kwanza face ao dólar, mas também do aumento do preço médio face ao que estava projectado. A média do preço de exportação do barril produzido em Angola foi de 79,7 USD, ou seja, 14,7 USD acima dos 65 USD que o Governo inscreveu como previsão quando redigiu o orçamento anual. Ainda assim, o preço médio de exportação em 2024 desceu face aos 81,5 USD de 2023. Por outro lado, o País produziu uma média de 1,124 milhões de barris/dia, acima dos 1,097 diários produzidos em 2023, e exportou 17,7 milhões de barris a mais em relação a 2023.

Mas se a captação de receitas com os impostos acabou por "safar" o OGE 2024, o mesmo não se pode dizer em relação às receitas de capital, que executaram apenas 75% do que estava projectado, equivalente a menos 2,5 biliões Kz. A "culpa" volta a ser dos financiamentos externos, uma vez que dos quase 6,2 biliões Kz inscritos no OGE, apenas foram garantidos quase 2,8 biliões Kz, ou seja, menos 3,4 biliões, representando uma execução de apenas 45% do que estava projectado. Por outro lado, a nível interno o Governo ultrapassou em 874,1 mil milhões Kz o que estava previsto garantir, tratando-se de uma execução de 123%.

Contas feitas, verificou-se um superavit orçamental de 712,6 mil milhões Kz, o que contraria a projecção do Governo que apontava a um défice de 1,5% do PIB.

Educação a menos, Defesa a mais

Quanto às despesas por função, manteve-se a tendência de executar a mais em Defesa e Segurança e de executar a menos em Educação e Saúde. Ao todo, foram gastos 1,2 biliões Kz em Educação, representando uma execução de 78%, e 1,3 biliões Kz em Saúde, uma execução de 96%, que representa uma das maiores execuções orçamentais alguma vez registadas nesta área. Desta forma, o Governo gastou -345,5 mil milhões Kz em Educação face ao que estava projectado e gastou -48,2 mil milhões Kz em Saúde.

Ainda dentro da despesa por função, destaque para uma nova derrapagem orçamental na Defesa e Segurança, cuja execução orçamental atingiu os 145%. Para o ano passado estavam previstos 1,7 biliões Kz, mas o Governo acabou por executar pouco mais de 2,5 biliões Kz, ou seja, 779,4 mil milhões acima do que estava orçamentado.

Mas, contas feitas, pela primeira vez, o Governo gastou mais em Educação e Saúde juntas do que em Defesa e Segurança, ainda que a diferença seja de apenas 21,2 mil milhões Kz. Ainda assim, tendo em conta que a despesa total do OGE foi de 24,6 biliões Kz, significa que a despesa com a Educação equivale a 5,0% da despesa, enquanto com a Saúde foram gastos também 5,3%. Longe das metas assumidas internacionalmente por Angola de gastar 20% do orçamento em Educação e 15% em Saúde. Juntas, Educação e Saúde, valem apenas 10,3% das despesas executadas, enquanto Defesa e Segurança juntas valem 10,2%.

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