Os bancos que têm acordos com o Estado para assegurar a compra de títulos de dívida pública têm sido privilegiados pelo Tesouro Nacional na aquisição de divisas, confirmou esta semana a ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa .Tratam-se dos bancos BAI, BFA e Standard Bank de Angola, as únicas instituições bancárias com estatuto de operador preferencial de títulos (OPTT), que estão a "safar" a emissão de dívida pública titulada no mercado interno, já que mais de metade dos títulos adquiridos pela banca foram comprados apenas por estas três instituições.

"Nós colocamos as divisas que temos disponíveis no mercado em função da liquidez que cada um tem disponível. Mas temos, naturalmente, aqueles que chamamos de market makers, as entidades financeiras activas na dinamização do mercado de dívida, quer no primário, quer no secundário. Sim, confirmo que nós, tendencialmente, olhamos para esses markets makers, porque entendemos que trazem liquidez para o mercado primário e secundário. E convém-nos que esta liquidez exista, de modo que as instituições financeiras têm, naturalmente, um tratamento privilegiado naquilo que é a relação com o tesouro noutros instrumentos", afirmou a titular da pasta das Finanças durante V Fórum Economia 100 Makas, em Luanda.

Na prática, os Operadores Preferenciais de Títulos do Tesouro (OPTT) funcionam como uma espécie de "grossistas" do mercado da dívida pública, com acesso privilegiado na aquisição de títulos. Este leilão é realizado após o OPTT lançar a oferta para uma determinada quantidade de títulos e a unidade do Ministério das Finanças responsável, a Unidade de Gestão da Dívida Pública (UGD), após observar a iniciativa realiza um leilão não competitivo.

Este acordo consta do Decreto Presidencial n.º164/18, de 12 de Julho, sobre o Regulamento da Emissão e Gestão da Dívida Pública Directa e Indirecta Titulada e o Decreto Executivo n.º320/19, de 9 de Outubro, sobre os Requisitos dos Operadores Preferenciais de Títulos do Tesouro (OPTT).

Mas o facto é que persistem queixas no sector bancário sobre privilégios concedidos a determinadas instituições em detrimento de outras. Um dos casos mais recentes envolve o Banco BIC. Em entrevista ao jornal Expansão (edição n.º 830), o banqueiro Fernando Teles, accionista da instituição, afirmou que o banco tem sido penalizado pelo Tesouro Nacional e pelo Banco Central, numa actuação que considera desfavorável face a outros concorrentes do sistema.

"Eu percebo algumas operações que se fazem com o banco A ou o banco B, mas não pode é ser tudo. Isso pode destruir uma instituição como a nossa. Tenho aqui um mapa de Janeiro a Março, o Banco BIC, em quase 600 milhões USD de venda de divisas, comprou zero. E foram operações organizadas pelo Ministério das Finanças e pelo Banco Nacional de Angola", apontou em Junho do ano passado.

Tesouro vendeu 1.869 milhões USD em 2025

A venda de divisas à banca pelo Tesouro Nacional, em 2025, caiu 5% face a 2024, ao passar de 1.967,5 milhões USD para 1.869,1 milhões (-98,4 milhões USD), de acordo com cálculos do Expansão com base nos dados do Ministério das Finanças.

Esta queda deve-se, principalmente, à redução das receitas fiscais que caíram no ano passado, quando comparado com o período homólogo, o que reduziu a disponibilidade de divisas do Tesouro.

Assim, entre Janeiro e Dezembro do ano passado, 14 bancos tiveram acesso às divisas vendidas pelo Tesouro, com destaque para os operadores preferenciais de títulos. O BAI foi o que comprou mais divisas ao Tesouro, tendo adquirido 533,0 milhões USD, o equivalente a 29% do total registado vendido pelo Tesouro. Segue-se o BFA, que comprou 3.888,3 milhões USD, que corresponde a 21% do total e o Standard Bank fecha o pódio, com 15% do valor global, ao adquirir 279,4 milhões USD. Contas feitas, os três bancos ficaram com 64% do total das vendas do Tesouro Nacional no mercado cambial.