Mudanças obrigatórias
Como não existe uma prática de cumprir orçamentos, há um "à vontade" para ir acrescentando gastos e mais gastos em função da actualidade, numa governação à vista, o que acaba por destruir estratégias e políticas pré-aprovadas. Este sentimento pega-se, e todos se sentem à vontade para irem acrescentando zeros ao orçamento inicial.
As conclusões do relatório do FMI depois da visita a Angola deviam ser vistas com muita atenção. Obviamente que a sua visão não é a mesma do Governo, mas há questões que deviam ser levadas em conta desde já. O País passa por um aperto em termos de liquidez, sem a quantidade de dinheiro que teve em outros tempos e o caminho é mesmo cortar nas despesas supérfluas, algo que a ministra das Finanças fala há muitos anos, mas que na prática acaba por não acontecer.
Vem sempre o pedido de cima, o gasto que não estava previsto mas que aparece como fundamental, numa lógica em que é a política a escolher onde se gasta a "massa" e não os economistas e financeiros. E como não existe uma prática de cumprir orçamentos, há um "à vontade" para ir acrescentando gastos e mais gastos em função da actualidade, numa governação à vista, o que acaba por destruir estratégias e políticas pré-aprovadas. Este sentimento pega-se, e todos se sentem à vontade para irem acrescentando zeros ao orçamento inicial.
E quem acaba por pagar são os sectores mais vulneráveis, como a Educação, a Saúde ou o desenvolvimento económico, que para quem decide não tem assim uma importância tão grande. Mas isso degrada a vida das populações, cria tensões sociais e acaba por servir de desculpa para se enviar mais dinheiro para a Defesa e Segurança. Uma roda que cria mais pobres, mais insatisfação, um fosso maior entre quem manda e quem tem de obedecer, um distanciamento social enorme entre os cidadãos, e que acaba por se reflectir na postura das instituições públicas.
Outro aspecto importante do relatório é a questão dos financiamentos de curto prazo para "safar" a actualidade com custos enormes para o futuro. Tapar um buraco e abrir mais dois lá para a frente. Assim como a melhoria do ambiente de negócios e das estruturas de governança, a necessidade de ajustamentos políticos rápidos e credíveis para mitigar os riscos emergentes, e a urgência de acelerar as reformas das finanças públicas para aumentar a transparência orçamental.
Na verdade, não é necessário que o FMI nos diga isso em formato de relatório de aviso porque todos sabemos, vemos, e temos consciência que tem de haver mudanças profundas na gestão dos recursos disponíveis, na escolha das prioridades para o desenvolvimento colectivo, no combate aos factores que destroem o ambiente de negócios, na necessidade de ter uma governação mais solidária e inclusiva. De uma forma planeada e pró-activa. E claro, ter uma comunicação verdadeira, directa e perceptível para todos os cidadãos.
E se todos estão de acordo, mas então porque é que não se faz? Pergunto eu.....