Quando uma empresa entra em incumprimento, bancos e Administração Geral Tributária já possuem, normalmente, uma quantidade significativa de informação sobre a sua situação financeira, fiscal e operacional. Conhecem o histórico de pagamentos, acompanham os sinais de deterioração económica e dispõem de elementos que permitem identificar, com antecedência, o agravamento da situação da empresa. Apesar disso, muitas decisões continuam a ser tomadas apenas quando o incumprimento já atingiu um nível difícil de inverter.

O problema não resulta, em regra, da falta de informação, mas da dificuldade em transformar essa informação em decisões objectivas, uniformes e tomadas no momento oportuno. Na prática, empresas com realidades completamente distintas acabam, muitas vezes, por receber um tratamento semelhante. Empresas economicamente viáveis, mas com dificuldades temporárias de tesouraria, podem seguir o mesmo percurso de empresas cuja situação já se tornou irreversível. Esta ausência de diferenciação reduz a probabilidade de recuperação dos créditos, destrói valor económico, compromete postos de trabalho e diminui a arrecadação de receitas fiscais. O desafio não consiste em recuperar todas as empresas, nem em liquidá-las indiscriminadamente.

O verdadeiro desafio consiste em decidir correctamente. Para isso, é indispensável distinguir, com rapidez e rigor técnico, as empresas que ainda apresentam capacidade de recuperação daquelas cuja liquidação constitui a solução economicamente mais eficiente. Esta decisão exige mais do que experiência ou análise casuística. Exige critérios objectivos e metodologias padronizadas que permitam avaliar a viabilidade económica das empresas e orientar, de forma consistente, a actuação dos bancos, da AGT e dos restantes credores.

É precisamente para responder a esta necessidade que foi desenvolvido o Método de Recuperação de Empresas e Reestruturação de Dívidas (MRERD). Mais do que um método de recuperação de empresas, o MRERD constitui um modelo de apoio à decisão, permitindo transformar informação financeira, económica e operacional em diagnósticos objectivos, capazes de distinguir empresas viáveis de empresas inviáveis e de orientar a estratégia mais adequada para cada caso.

Sempre que uma empresa viável é identificada atempadamente, torna-se possível preservar a actividade económica, manter postos de trabalho e aumentar significativamente a recuperação dos créditos e dos impostos. Pelo contrário, quando uma empresa inviável permanece artificialmente activa, agravam-se as perdas para credores, trabalhadores, fornecedores e para o próprio Estado.

A eficiência da recuperação do crédito não depende apenas da qualidade das garantias ou dos mecanismos legais disponíveis. Depende, sobretudo, da qualidade das decisões. Transformar informação em decisões objectivas, uniformes e atempadas é hoje um dos maiores desafios da recuperação de crédito. Métodos de apoio à decisão, como o MRERD, podem constituir um contributo relevante para esse objectivo.

*Rui de Carvalho Afonso, Director geral AFRJ Consulting