Durante muito tempo, o debate sobre as empresas públicas foi reduzido a uma escolha ideológica entre Estado e mercado. Uns defendiam a expansão da intervenção estatal; outros viam na privatização a solução para quase todos os problemas do Sector Empresarial Público. Mas essa discussão pertence ao passado. A verdadeira questão não é saber quantas empresas o Estado deve possuir. A questão decisiva é outra: que valor cria cada kwanza de capital público investido? É esta pergunta que deve orientar a próxima geração de reformas do Sector Empresarial Público (SEP) angolano.

As empresas públicas ocupam posições centrais na economia nacional. Produzem energia, transportam pessoas e mercadorias, exploram recursos naturais, asseguram serviços financeiros, gerem infra-estruturas críticas e influenciam directamente a competitividade das empresas, a qualidade de vida das famílias e a sustentabilidade das contas públicas. Por isso, o desempenho do SEP deixou de ser apenas uma questão empresarial; tornou-se uma questão de política económica e de desenvolvimento nacional. Neste contexto, a reforma do SEP não pode resumir-se a privatizar empresas ou substituir administrações.

O desafio é muito mais profundo: transformar o Estado num accionista estratégico, capaz de gerir o património público com critérios de criação de valor, disciplina financeira e responsabilidade perante os cidadãos. É precisamente aqui que a agenda ESG (Environmental, Social and Governance) assume particular relevância. Frequentemente associada "apenas" às preocupações ambientais ou aos relatórios de sustentabilidade, a agenda ESG representa, na realidade, uma nova forma de avaliar a qualidade das instituições. No caso das empresas públicas, significa perguntar se utilizam eficientemente os recursos naturais, se promovem inclusão social e, sobretudo, se são bem governadas.

No caso do SEP, entre os três pilares do ESG, é a governação que sustenta todos os restantes. Sem boa governação, não existe investimento ambiental eficaz, não existe política social sustentável, não existe disciplina financeira, nem sequer existe uma verdadeira responsabilização pela utilização dos recursos públicos.

O "G" de Governance é, por isso, o verdadeiro alicerce da sustentabilidade económica, social e ambiental. Esta mudança implica também uma alteração de perspectiva sobre a própria natureza das empresas públicas. Elas não pertencem aos ministérios, nem aos conselhos de administração que temporariamente as dirigem. Pertencem ao Estado, e por conseguinte aos cidadãos. Consequentemente, o Estado deve comportar-se como qualquer investidor profissional: conhecer o valor dos activos que possui, medir o retorno do capital investido, avaliar riscos, comparar alternativas e decidir, periodicamente, se cada empresa continua a justificar a utilização de recursos públicos.

Num contexto de forte pressão sobre as finanças públicas, esta reflexão torna-se ainda mais urgente. Cada kwanza aplicado numa recapitalização é um kwanza que deixa de financiar escolas, hospitais, infra-estruturas ou programas de apoio ao investimento privado. Isso não significa que recapitalizar seja errado. Significa apenas que qualquer decisão de investimento deve assentar em diagnósticos independentes, planos de transformação credíveis, metas objectivas e mecanismos rigorosos de prestação de contas. Importa igualmente ultrapassar uma visão excessivamente contabilística da avaliação das empresas públicas.

O lucro continua a ser importante, mas deixou de ser suficiente.

Uma empresa pode apresentar resultados positivos e, ainda assim, destruir valor económico se remunerar o capital investido abaixo do seu custo de oportunidade. Da mesma forma, uma empresa pode registar prejuízos e estar a cumprir, de forma eficiente, uma missão de serviço público que o Estado decidiu financiar.

O essencial é distinguir ineficiência, de política pública.

Quando uma empresa pública presta um serviço social, esse serviço deve ser claramente definido, contratado, financiado e avaliado. Só assim será possível saber quanto custa uma política pública, quanto valor produz e quem responde pelos resultados. Também não faz sentido avaliar todas as empresas públicas pelos mesmos critérios. Uma companhia petrolífera, uma empresa de electricidade, uma companhia aérea, um banco público ou uma concessionária ferroviária enfrentam riscos, responsabilidades e objectivos completamente distintos.

A política de propriedade do Estado deve reconhecer essa diversidade e segmentar a carteira empresarial de acordo com a sua natureza estratégica, económica e social. Algumas empresas deverão permanecer sob controlo público; outras poderão abrir parcialmente o seu capital; outras ainda, serão mais úteis ao país através de concessões, de parcerias com o setor privado ou de privatizações bem estruturadas.

O sucesso da reforma também dependerá da qualidade da governação corporativa. Conselhos de Administração profissionalizados, contratos de desempenho, indicadores transparentes, auditorias independentes e sistemas modernos de monitorização devem substituir práticas baseadas na informalidade, na sobreposição de funções e na ausência de responsabilização.

O Estado deve concentrar-se na definição da política pública e na gestão estratégica da sua carteira de participações. As administrações devem gerir. Os reguladores devem regular. Quando estas fronteiras são respeitadas, melhoram simultaneamente a eficiência empresarial, a confiança dos investidores(os contribuintes), e a qualidade das decisões públicas.

Existem ainda duas dimensões frequentemente ignoradas.

Primeira, o SEP não deve apenas consumir recursos públicos; deve ser um poderoso instrumento de mobilização de investimento privado. Empresas sólidas conseguem emitir obrigações, atrair parceiros estratégicos, recorrer ao mercado de capitais e desenvolver parcerias público-privadas.

Em vez de substituir o sector privado, as empresas públicas podem reduzir riscos, criar mercados e multiplicar o investimento nacional. É essa a lógica de um Estado moderno: utilizar o capital público para mobilizar muito mais capital privado. E a segunda, e uma das dimensões mais relevantes de impacto social e económico do SEP encontra-se nas compras, no procurement público empresarial.

As grandes empresas públicas adquirem anualmente bens, serviços, equipamentos, obras, tecnologia, manutenção, consultoria e logística. Este poder de compra pode ser utilizado para desenvolver fornecedores nacionais.

Uma política de conteúdo local bem desenhada pode, fomentar a criação e fortalecimento de PMEs, aumentar emprego, formar técnicos especializados, estimular a certificação de pessoas e processos, desenvolver a engenharia, promover inovação, e reduzir dependências externas. Contudo, o conteúdo local não pode ser confundido com protecção indiscriminada.

A empresa pública deve continuar a exigir: qualidade, preços competitivos, capacidade técnica, cumprimento de prazos, integridade, e sustentabilidade financeira do fornecedor. O objectivo não deve ser apenas contratar empresas nacionais, mas ajudá-las a tornarem- -se competitivas. Aqui, o SEP deixa de ser concorrente do sector privado, e passa a ser uma plataforma de criação de capacidade privada. No final, o verdadeiro critério de sucesso não será o número de empresas privatizadas nem a dimensão da carteira pública, mas a capacidade de demonstrar com transparência, quanto valor económico, social, ambiental e fiscal cada empresa gera para Angola.

O futuro do Sector Empresarial Público dependerá menos da quantidade de empresas existentes e muito mais da qualidade da sua governação. Angola não precisa simplesmente de empresas públicas lucrativas. Precisa de empresas públicas que aumentem a produtividade da economia, reforcem a competitividade nacional, protejam as finanças públicas e melhorem a vida dos cidadãos. Quando isso acontecer, deixaremos de discutir se o Estado deve ou não possuir empresas.

Passaremos, finalmente, a discutir aquilo que realmente importa: como transformar património público em prosperidade colectiva. Essa é, em última análise, a verdadeira missão de uma moderna Política de Propriedade do Estado. E é também o caminho para fazer do Sector Empresarial Público uma das mais importantes alavancas do desenvolvimento sustentável de Angola.