Recentemente, o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) apresentou o seu mais recente Relatório de Foco do País 2026 - Angola. O documento analisa como Angola poderá mobilizar financiamento para o desenvolvimento no actual contexto global. Segundo o relatório, o país precisa de cerca de 14 mil milhões de dólares por ano para atingir as metas dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda África 2063. Deste montante, cerca de 8,9 mil milhões deverão ser destinados às infraestruturas. A ctualmente, estão disponíveis apenas cerca de 300 milhões de dólares anuais, gerando um défice de aproximadamente 8,6 mil milhões.

Colmatar este défice exigirá uma combinação de maior mobilização de recursos internos, melhor eficiência da despesa pública e maior capacidade de atrair investidores. O relatório chama também a atenção para o reperfilamento da dívida pública, marcado pela redução da dívida bilateral e pelo aumento da exposição a credores privados. Esta alteração exigirá uma gestão mais prudente da dívida e o aprofundamento das reformas orçamentais. O BAD reconhece que as reformas implementadas contribuíram para a melhoria do rácio da dívida pública em relação ao PIB, que passou de 119,1% em 2020 para 51,3% em 2025. Esta evolução foi apoiada por um crescimento mais forte do PIB nominal, pelo aumento das receitas petrolíferas, pela estabilização cambial e pelos esforços de consolidação orçamental. O relatório assinala ainda o aumento da esperança de vida, de 62 para 65 anos, e a redução do desemprego juvenil, de 52,7% em 2024 para 43,3% em 2026.

É precisamente sobre esta última evolução que vale a pena colocar alguma cautela. Os dados mais recentes do INE, referentes ao 2.º trimestre, mostram um aumento da taxa de emprego informal, de 79,3% no 1.º trimestre para 80,1% no 2.º, enquanto 10 044 345 pessoas permaneciam fora da força de trabalho. A redução do desemprego, portanto, não significa necessariamente uma melhoria equivalente da qualidade e da produtividade do emprego. Embora o país apresente hoje uma estrutura do PIB mais diversificada, com destaque para o aumento do peso da agricultura, o petróleo continua a gerar cerca de 60% das receitas fiscais e 93% das exportações, assinala o relatório. Isto significa que a governação ainda não conseguiu criar condições para uma exportação sustentável de produtos em que já existe capacidade produtiva instalada, mas subaproveitada, como o cimento, as bebidas e, potencialmente, o aço, desde que produzidos de forma competitiva.

Embora o país apresente hoje uma estrutura do PIB mais diversificada, com destaque para o aumento do peso da agricultura, o petróleo continua a gerar cerca de 60% das receitas fiscais e 93% das exportações, assinala o relatório. Isto significa que a governação ainda não conseguiu criar condições para uma exportação sustentável de produtos em que já existe capacidade produtiva instalada, mas subaproveitada, como o cimento, as bebidas e, potencialmente, o aço, desde que produzidos de forma competitiva. Aqui importa abrir um parêntesis: isto não acontecerá pelo simples funcionamento do mercado. É necessária uma intervenção estratégica do Estado, nomeadamente através da melhoria do acesso das unidades produtivas a infraestruturas e utilidades essenciais, como água e energia, bem como da criação de incentivos adequados. Atendendo aos reduzidos recursos actualmente disponíveis para infraestruturas, como o próprio BAD assinala, será necessária grande capacidade de selecção e priorização dos investimentos.

O relatório apresenta várias opções para acelerar o desenvolvimento económico. A curto prazo, sugere, por exemplo, uma melhor coordenação entre o BNA e as autoridades orçamentais para mitigar choques externos. O actual contexto internacional, marcado, entre outros factores, pelo conflito no Médio Oriente, tem contribuído para o aumento dos preços dos alimentos e de alguns dos seus principais inputs, como os fertilizantes, bem como da energia.

Sendo Angola ainda fortemente dependente das importações destes produtos, o aumento dos preços internacionais deverá repercutir-se na economia nacional, exigindo medidas para mitigar o seu impacto sobre as famílias e empresas. O BAD recomenda também que as receitas extraordinárias do petróleo sejam utilizadas para acelerar o reembolso da dívida pública, reduzindo os custos do seu serviço.

Aqui, porém, surge outro desafio: Angola caminha para um período eleitoral, no qual é habitual observar um aumento da despesa pública, incluindo investimentos de natureza eleitoralista. Não sendo realista esperar que esta dinâmica seja completamente evitada, seria importante que os investimentos públicos fossem, pelo menos, orientados para projectos capazes de dinamizar o sector produtivo nacional, sobretudo aqueles com potencial para aumentar as exportações ou reduzir a dependência das importações. No fundo, o relatório do BAD reforça muito do que temos assinalado neste espaço.

A melhoria do quadro macroeconómico ocorre, infelizmente, num período pré-eleitoral susceptível de desencorajar algumas das medidas necessárias para consolidar um crescimento económico sustentável. O desafio será aproveitar o actual contexto para acelerar a transformação produtiva, em vez de utilizar os ganhos temporários para financiar despesas sem efeitos duradouros sobre a economia.

Para a governação fica, portanto, um recado simples: mesmo os projectos eleitoralistas podem ser alinhados com a necessidade de diversificar a economia, desde que contribuam para dinamizar o sector produtivo e criar capacidade de geração de divisas no futuro.

*Fernandes Wanda, PhD (Docente e Investigador Económico)