Num contexto económico marcado pela volatilidade dos mercados globais e pela necessidade imperiosa de financiar o desenvolvimento nacional, a gestão da dívida pública transcende a mera técnica contabilística para se afirmar como um acto de soberania e de responsabilidade intergeracional.

Em Angola, este desígnio materializa-se com a publicação do Decreto Presidencial n.º 2/26, de 5 de Janeiro, que aprova a Estratégia de Endividamento de Mé dio Prazo para 2026-2028, e do Decreto Presidencial n.º 1/26, de 5 de Janeiro, que consagra o Plano Anual de Endividamento para o Exercício Económico de 2026 (PAE 2026). Estes diplomas não são meros planos financeiros: constituem a cartografia de um caminho estreito e rigoroso, no qual o Estado angolano navega entre o défice orçamental imediato e o comprometimento do futuro das próximas gerações.

A premissa é clara e solene: o recurso ao endividamento deve ser a "última saída". Este artigo procura desvendar cinco razões plausíveis, profundas e estrategicamente interligadas, que fundamentam esta abordagem cautelosa e orientada para o longo prazo.

1. A Racionalização do Défice: do Financiamento Automático à Gestão Estratégica

A primeira razão, e a mais imediatamente perceptível, é a transição de uma lógica de financiamento automático do défice para uma gestão estratégica e selectiva da dívida. O défice orçamental é uma realidade em muitas economias, mas a forma de o colmatar define, em larga medida, a saúde financeira de uma nação.

O PAE 2026, enquanto instrumento anual, e a Estratégia de Médio Prazo, como quadro orientador, institucionalizam um processo de decisão ponderada. Em vez de contrair empréstimos de forma reactiva e fragmentada, o Estado passa a planear antecipadamente o volume, os prazos, as moedas e os credores, minimizando o custo financeiro e os riscos de rolagem.

Esta racionalização constitui um antídoto contra a espiral do endividamento fácil e desregrado, assegurando que cada kwanza emprestado serve um propósito macroeconómico claro e mensurável, e não apenas a cobertura de um défice contabilístico.

*António Manuel, Delegado Provincial de Finanças do Moxico