A criação do Observatório Nacional de Segurança Alimentar e Nu tricional (OSAN) não é apenas mais uma peça administrativa no organigrama do Estado: é, antes de tudo, o reconhecimento de que Angola tinha estratégia, planos e discurso político, mas continuava a precisar de um instrumento permanente para medir, cruzar e escrutinar resultados.

O Decreto Presidencial n.º 59/26 liga directamente o novo órgão à Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional 2025--2034, ao Plano de Desenvolvimento Nacional 2022-2027 e à Estratégia Angola 2050, deixando claro que a sua razão de ser é monitorar e avaliar acções, pro gramas, metas e indicadores que, até aqui, tendiam a ficar dispersos entre vários sectores e níveis da administração.

Na prática, o Observatório nasce porque a insegurança alimentar e nutricional não se resolve apenas com mais produção agrícola. O próprio regulamento assume isso ao mandar acompanhar, ao mesmo tempo, produção alimentar, acesso e disponibilidade de alimentos, renda e condições de vida, saúde e nutrição, educação nutricional, água potável, saneamento e execução de programas públicos. Ou seja, o Executivo reconhece, ainda implicitamente, que a fome e a má nutrição em Angola são um problema económico e social mais vasto: têm a ver com pobreza, preços, fragilidade logística, défices de água e saneamento, baixa literacia nutricional e fraca articulação institucional.

É por isso que o ONSAN foi desenhado como um órgão técnico, de discussão e diálogo, com a missão de monitorar a situação alimentar e nutricional, identificar riscos e vulnerabilidades, produzir dados, estudos e indicadores, e apoiar a formulação, avaliação e implementação de políticas públicas. Mais do que um centro de estatística, o Observatório será, em teoria, uma estrutura de coordenação. Mas o ponto decisivo está no "em teo ria": Angola já teve várias estratégias públicas enfraquecidas não por falta de diagnóstico, mas por incapacidade de transformar informação em decisão, e decisão em execução.

Funcionamento

O modelo de funcionamento mostra bem essa ambição de coordenação. O Observatório será coordenado pelo titular do departamento ministerial responsável pela Agricultura e Florestas e integra, além desse ministério, os da Saúde, Acção Social, Planeamento, Indústria e Comércio, Energia e Águas, Pescas e Recursos Marinhos, Ambiente, Ensino Superior, Educação, Administração do Território, Transportes e Justiça e Direitos Humanos, bem como os governos provinciais e representantes da sociedade civil com especialização na matéria.

Pode ainda incorporar observadores de agências internacionais, mediante proposta do coordenador e autorização presidencial. O órgão estrutura-se em plenário, coordenação e secretariado executivo.

No terreno, isso significa que o plenário será o órgão deliberativo, reunindo ordinariamente de seis em seis meses, ou extraordinariamente quando necessário, com quorum de dois terços dos membros.

O secretariado executivo será a estrutura permanente, encarregue do apoio técnico, administrativo e de comunicação, enquanto o coordenador terá poderes para convocar reuniões, aprovar agendas e cronogramas, solicitar estudos, acompanhar a execução das deliberações e reportar ao Presidente da República. Além disso, o regulamento obriga à produção de relatórios trimestrais de monitoria e avaliação. ...