A Delegação Aduaneira do Porto de Angola está a enviar para inspecção 90% dos contentores que chegam com mercadoria do exterior, mas como não tem técnicos suficientes os contentores acumulam-se nos terminais de carga mais do que uma semana com os custos a serem imputados, uma vez mais, aos importadores.

O aperto nas fiscalizações ocorre três meses depois de a Administração Geral Tributária (AGT) proibir as inspecções nos armazéns dos importadores, sob "termo de responsabilidade", como prevê o Código Aduaneiro, e obrigar a que sejam realizadas nos terminais de carga.

Só para a realização da inspecção nos terminais de carga de primeira linha, localizados no Porto de Luanda, os importadores têm de pagar o equivalente a 550 USD por contentor, montante que cobre os custos de posicionamento do contentor para inspecção. Como os contentores se acumulam nos terminais de primeira linha, devido ao aumento de inspecções, têm de seguir para o terminal de segunda linha, em Viana, que foi construído para descongestionar a primeira linha, e que é gerido pela Sogester. Nesse caso, a factura sobe para os 750 USD, montante que cobre também os custos de transporte e tráfego.

Quando um contentor chega ao Porto, os despachantes submetem o processo para desalfandegamento, através do ASYCUDA (Sistema Automatizado de Dados Alfandegários), e depois de pagarem os direitos aduaneiros o contentor é assinalado com três cores: verde, significa que pode ser retirado, ou seja desalfandegado; amarelo, é sujeito a verificação documental; e vermelho, quando é enviado para inspecção física.

"Antes, só 50 entre 100 contentores eram assinalados a vermelho e hoje são 90 entre 100 e a AGT não tem capacidade para dar vazão a todas as inspecções", lamentou ao Expansão um despachante, que tem estado numa roda viva, pelo Equery (canal de comunicação entre despachantes e técnicos), a ver se marcam as inspecções dos contentores que pretende desalfandegar.

Dias à espera de um técnico

"É por esta via que falamos com os técnicos, mas a verdade é que temos de ir fisicamente ter com eles, porque se ficamos à espera no escritório podemos ficar 4, 5 a 6 dias à espera que nos atribuam um técnico para inspecção", exemplifica.

O Expansão teve a acesso a uma planilha da AGT a solicitar "posicionamento de contentores para inspecção física e scanners" à DP World (gestor de um dos terminais de carga do Porto de Luanda), do dia 5 de Agosto, que tinha 47 contentores de vários importadores, a maior parte (30) provenientes da China. Os restantes vinham de Portugal (7), Brasil (3), África do Sul (1), Argentina (1), Espanha (1), Emirados Árabes Unidos (1), Estados Unidos (1), Índia (1) e Malásia (1).

Outra fonte admite que as inspecções nos armazéns eram mais "permeáveis à gasosa", no caso de o inspector se confrontar com irregularidades na mercadoria ou no caso de não corresponder à carga do manifesto. O argumento invocado pelas alfândegas de que as inspecções nos armazéns dos importadores obrigam à dispersão dos técnicos da AGT pela cidade de Luanda também é compreensível. Mas a realização das inspecções nos terminais de carga, que são geridos por empresas privadas, penaliza significativamente os importadores, que já são obrigados a endossar aos consumidores uma série de custos e encargos, o que se repercute na taxa de inflação, que atingiu os 42% em Junho, como refere uma carta endereçada por despachantes oficiais à Delegação Aduaneira do Porto de Luanda. E a factura agrava mais a partir do sexto dia de permanência nos terminais de carga, quando passam a pagar sobreestadia.

Como já escreveu o Expansão, os importadores têm direito a uma estadia de cinco dias, sem custos, quando a mercadoria chega ao Porto. A partir do sexto dia, por cada contentor de 40 pés é cobrado uma sobreestadia correspondente a 90 USD, o que equivale a 79.020 Kz ao câmbio de quarta-feira, do Banco Nacional de Angola. Quantos mais contentores o importador tiver mais a factura sobe.

Quebras de stock e lojas encerradas

"Os importadores, para além dos custos elevadíssimos a que estão sujeitos, devido às péssimas condições para a realização das inspecções nos terminais, mesmo depois de pagarem os direitos aduaneiros ao Estado no acto de submissão dos processos, estão a sofrer quebras de stock, e muitos estão a ter que encerrar estabelecimentos", relata a carta enviada pelos despachantes oficiais à Direcção Aduaneira do Porto de Luanda, no dia 8 de Agosto.

Na carta, os despachantes explicam ainda que muitos importadores "são obrigados a reajustar os preços duas a três vezes no mês para poderem compensar os prejuízos, e com o poder de compra cada vez mais reduzido da população, muitos são obrigados a suspender temporariamente as vendas".

Leia o artigo integral na edição 789 do Expansão, de sexta-feira, dia 16 de Agosto de 2024, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)