O Comité de Política Monetária (CPM) do Banco Nacional de Angola (BNA) decidiu novamente não mexer nas taxas de juros directoras, mas reduziu o coeficiente de reservas obrigatórias, em moeda nacional, em 1,0 ponto percentual, de 20% para 19%, o que significa que houve um ligeiro alívio na política monetária. Esta é a segunda vez no ano que o banco central decide reduzir este coeficiente, depois de em Janeiro ter cortado igualmente 1,0 pp.

Assim, com a redução da taxa para 19% significa que, no limite, os bancos podem transformar mais dos seus depósitos em crédito ou em aplicações em investimentos como dívida pública. Em termos práticos, as reservas obrigatórias correspondem à parcela dos depósitos de clientes que os bancos comerciais são obrigados a depositar no BNA (em moeda nacional e estrangeira). Quanto menor o coeficiente de reservas obrigatórias, mais dinheiro os bancos têm para emprestar aos agentes económicos.

No entanto, reduzir o coeficiente de reservas obrigatórias pode ter um efeito negativo na taxa de inflação, já que o objectivo é reduzir a taxa que no final para 17,5% no final de 2025.

"Não estava à espera (desta decisão). E parece-me algo arriscado com uma inflação ainda tão elevada e as presentes pressões inflacionistas do lado monetário", disse o economista Heitor Carvalho, acrescentando que "parece haver a vontade de aumentar a liquidez no sistema bancário para aumentar o crédito. Porém, creio que o problema do crédito não é de liquidez".

Já uma fonte ligada à direcção de um dos grandes bancos comerciais explicou que, nesse contexto de mais liquidez, os bancos terão eventualmente menos necessidade de recorrer ao mercado interbancário ou ao BNA para financiamento, já que em rigor isso iria reduzir as Luibor, "mas não deve acontecer pela forma como funciona o mercado com a liquidez, geralmente concentrada em grandes bancos".

"É suposto os bancos concederem mais crédito ao sector privado quando há mais liquidez, no entanto, quando a liquidez no sistema bancário aumenta, os bancos geralmente usam- -na para aumentar seu financiamento ao Estado via títulos de dívida. Nesse caso, não deve haver impactos palpáveis na economia e nem pressão inflacionária", explicou.

Em Dezembro de 2024, as reservas obrigatórias em moeda nacional dos bancos fixaram-se em 1,4 biliões Kz, mais 162,3 mil milhões em relação a 2023, o que representa um aumento de 14%, tratando-se das reservas mais altas dos últimos 10 anos. Em Janeiro, as reservas obrigatórias voltaram a subir para 1,5 biliões Kz (+ 107,9 mil milhões Kz).

Depois de o BNA ter anunciado a redução do coeficiente, as reservas obrigatórias caíram 10% até se fixaram em 1,3 biliões em Abril. Importa realçar que em Novembro de 2023 o Banco Central eliminou a taxa de custódia sobre o excesso de reservas livres das instituições bancárias depositadas no BNA, o que também retirava liquidez da economia, já que os bancos podem agora livremente aumentar as reservas livres.

Contudo, o BNA decidiu manter a taxa BNA em 19,5%, bem como manter a taxa de juro de facilidade permanente de cedência de liquidez em 20,5% (taxa que o banco central cobra aos bancos para lhes emprestar dinheiro) e a taxa de juro de facilidade permanente de absorção de liquidez em 17,5% (taxa que os bancos recebem para depositar fundos no banco central).

O BNA justifica que estas decisões tiveram em consideração o ambiente de incertezas no cenário internacional, "que pode impactar negativamente a economia nacional, não obstante manter-se a trajectória de redução da inflação".

Embora a inflação esteja a desacelerar, o cenário pode ser invertido nos próximos meses, já que os consumidores terão de arcar com mais custos devido ao aumento das tarifas da electricidade e da luz a partir de Junho. Também está em cima da mesa aumentos no preço do gasóleo ainda este ano (ver pág. 28).

O banco central estima uma inflação de 17,5% este ano, quando o Governo, mais optimista, aponta no relatório de fundamentação do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2025 a 16,6%.

Já o FMI, no último Outlook de Abril, reviu em alta a taxa de inflação do País para 20,1% face aos 18,9% previstos anteriormente, ao mesmo tempo que reviu em baixa o crescimento da economia para 2,4% face aos 3% previstos em Janeiro.

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