Um total de 47 empresas usaram a opção de parcelamento dos pagamentos do IVA, uma possibilidade introduzida pela Administração Geral Tributária (AGT) em Agosto para facilitar o pagamento dos impostos aos contribuintes, numa altura em que muitas empresas enfrentam dificuldades de liquidez. A possibilidade de parcelar o pagamento do IVA, que é calculado automaticamente no acto de submissão da Declaração Periódica, só está disponível se o montante a pagar pelo contribuinte foi igual ou superior a 3 milhões Kz.

"Actualmente, os contribuintes podem optar por fraccionar o valor da Nota de Liquidação correspondente ao IVA, sem alteração da data de pagamento, por um máximo de cinco Notas de Liquidação. Com essa funcionalidade, o contribuinte pode, portanto, dividir o valor a pagar, referente ao período correspondente à data da Nota de Liquidação, sendo capaz, inclusive, de efectuar o pagamento em bancos diferentes", informou João Love, director da Direcção dos Serviços de Imposto sobre o Valor Acrescentado (DSIVA), a 18 de Agosto, quando a AGT anun[1]ciou a possibilidade de paga[1]mento parcelado do imposto.

Pagar por mais do que um banco evita muitas

O pagamento do IVA, através de mais do que um banco vem facilitar muito a vida das empresas, como afirmou Félix Dala, contabilista, ao Expansão. "Isto evita incorrer em multas. Às vezes, por causa de 20.000 Kz, as empresas tinham de pagar uma multa porque não conseguiam efectuar o pagamento por não terem o montante do IVA a liquidar disponível num único banco", explicou, destacando este aspecto na nova modalidade de pagamento.

Assim, e sem terem necessidade de movimentar valores de um banco para outro, o que levava tempo e obrigava a mais burocracia, as empresas pagam o IVA usando mais do que uma conta bancária e num único acto. "O pagamento do valor da Nota de Liquidação segmentada deverá reflectir a divisão equitativa, de todos os itens que compõem o montante total a pagar, nomeadamente o valor do imposto e acréscimos legais (multa e juros), caso aplicável", esclareceu João Love, a 18 de Agosto.

O IVA desse período só é considerado pago quando se confirmar os pagamentos das Notas de Liquidação fraccionadas, associadas à Declaração Periódica. Por enquanto, não estão previstas novas medidas de facilitação do pagamento do IVA. "Porém, se o contexto assim o exigir, iremos estudar mecanismos para a sua materialização", esclarece a AGT, em resposta a questões do Expansão.

Receita do IVA supera 1 bilião Kz em 2021

Com uma receita superior a 1 bilião Kz, o IVA tornou-se, em 2021, no "principal imposto arrecadado com uma participação de 27% do total da receita não petrolífera, seguido pelo imposto industrial com 24% e IRT com 22%", segundo cálculos do Expansão, com base em dados fornecidos pela AGT, em Janeiro deste ano.

Em 2020, a receita de IVA foi de 751,4 mil milhões Kz, menos um quarto do que o 1 bilião Kz arrecadado em 2021. As receitas arrecadas no primeiro semestre deste ano ainda não foram divulgadas pela AGT, que deixou de publicar, em Novembro de 2021, os boletins mensais do IVA.

(Leia o artigo integral na edição 693 do Expansão, de sexta-feira, dia 23 de Setembrode 2022, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)