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Acordo em Washington não traz paz à RDC mas garante negócios

AUSÊNCIA DE M23 DEIXA “LACUNA QUE DIPLOMACIA POLIDA NÃO CONSEGUE PREENCHER”, ESCREVE DANIEL T. MAKOKERA

RDC tem 30 dias para apresentar aos EUA "uma lista inicial de activos minerais críticos, activos auríferos e áreas de exploração não licenciadas como parte da Reserva de Activos Estratégicos" e lista de "projectos estratégicos", a implementar com "participação de pessoas dos EUA" e "alinhadas", com direito de preferência.

"Ruanda acusa República Democrática do Congo e Burundi de violações, dias após acordo de paz", "Confrontos recomeçam na República Democrática do Congo poucas horas após acordo de paz de Trump", "EUA prometem mais de mil milhões de dólares para a cadeia de abastecimento de minerais críticos do Congo".

Estes são alguns dos títulos da imprensa internacional após a assinatura do acordo de 4 de Dezembro, em Washington, que visa pôr termo a décadas de guerra no leste da RDC e que assegura aos Estados Unidos um papel central no acesso aos minerais críticos do país.

O acordo "formaliza as cadeias de abastecimento, reforça o controlo de Kinshasa sobre os minerais do Leste e cria uma alternativa apoiada pelos EUA ao domínio da China na exploração dos minerais", escreve a Agência Ecofin, um dia após a assinatura do acordo.

Segundo a BBC, na cerimónia não houve aperto de mão entre os presidentes da RDC e do Ruanda, Félix Tshisekedi e Paul Kagame, e a linguagem corporal de ambos falou mais do que as palavras, num acto que contou com vários líderes africanos, entre eles João Lourenço, que detém a presidência da União Africana até Fevereiro de 2026.

Para o jornalista Daniel T. Makokera, o "elefante na sala foi o movimento rebelde M23", que não fez parte das negociações. "Como garantir a paz sem o grupo que combate na guerra? A sua ausência deixa uma lacuna que a diplomacia polida não consegue preencher. O Ruanda mantém influência através do M23 - seja ela reconhecida ou negada - e o Congo não pode implementar a paz plenamente enquanto os rebeldes se mantiverem activos", escreveu o jornalista num artigo publicado no domingo.

Os minerais críticos da RDC são outro "fantasma que assombra todos os esforços de paz". Eles estão na base do conflito e são o centro nevrálgico do acordo assinado em Washington. O acordo "redefine a forma como os minerais críticos e a segurança regional serão geridos", acrescenta a Agência Ecofin, mas não assegura a paz.

A afirmação do ministro dos Negócios Estrangeiros do Ruanda, Olivier Nduhungirehe, horas depois do acordo, é um embaraço após a euforia do Presidente Trump e um prenúncio de que a paz ainda não passa de uma miragem. "Não há nenhuma cláusula no acordo que determine que o Ruanda deva retirar as suas tropas, porque não temos tropas no leste da RDC", afirmou à BBC.

Um dia antes da assinatura do acordo, novas aldeias a 75 quilómetros da fronteira com o Burundi foram tomadas pelo M23 em novas ofensivas na província de Kivu do Sul, segundo o porta-voz do exército da RDC, general Sylvain Ekenge.

O M23 afirmou que o exército da RDC lançou um ataque aéreo e terrestre contra as suas posições, em conluio com as forças burundesas. E em Goma, capital do Kivu do Norte, tomada pelo M23 no início do ano, Amani Chibalonza Edith, desabafava à Associated Press: "Ainda estamos em guerra". Vários acordos falharam desde a década de 1990.

O Ruanda acusa os governos congoleses de não desarmarem as Forças Democráticas pela Libertação de Ruanda (FDLR), enquanto a RDC exige a saída do M23 e a devolução do território que ocupou no leste do país, rico em minerais críticos, como o cobalto, cobre, lítio, manganês e tântalo. Segundo informações do Departamento de Estado, a RDC possuía em 2023 reservas minerais estimadas em 25 biliões USD.

Acordo de negócios

O acordo de paz de 4 de Dezembro assenta num conjunto de acordos, compostos por uma "Estrutura Regional de Integração Económica" e dois acordos bilaterais de parceria estratégia entre a Casa Branca e os governos da RDC e do Ruanda.

Todos estes documentos constroem um sistema que garante o acesso dos EUA aos minerais críticos da RDC, impõe melhorias na governação e no ambiente de negócios "a fim de facilitar investimentos de pessoas dos EUA" e estabelece compromissos de segurança.

O acordo bilateral com a RDC, disponível no site do Departamento de Estado, dá poder aos EUA na construção e supervisão da cadeia de abastecimento dos minerais essenciais para as indústrias da "defesa, energia, tecnologias avançadas e indústria automóvel" e assegura apoio no desenvolvimento da linha férrea Dilolo-Sakania, que liga a RDC ao Corredor do Lobito.

Leia o artigo integral na edição 856 do Expansão, sexta-feira, dia 12 de Dezembro de 2025, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)

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