A inércia na cobrança de uma dívida de 256,96 mil milhões Kz do Banco Económico ao Banco Nacional de Angola (BNA) contraída em 2016 e que continua em incumprimento nos balanços do supervisor bancário tem permitido ao ex-Banco Espírito Santo Angola (BESA) sobreviver já que o banco está há vários anos com problemas de liquidez e continua sem uma solução à vista sobre a futura estrutura accionista.

De acordo com o relatório e contas de 2021 do banco central, o maior "kilapi" é relativo a uma operação de redesconto realizada em 2016 e que "devido às dificuldades de liquidez desta instituição de crédito, esta operação tem sido sucessivamente renovada", mantendo-se no balanço até a data. As operações de redesconto visam ceder liquidez por prazo mais alargado às instituições financeiras bancárias, na qualidade de prestamista de última instância. Na prática, as operações de redesconto são empréstimos que o banco Central faz a bancos em dificuldades. E em 2016, ainda na "ressaca" da falência do Banco Espirito Santo Angola, o BE enfrentava dificuldades de liquidez. Nessa altura, não conseguiu colocar uma emissão de 50 mil milhões Kz de instrumentos subordinados (em que em caso de falência os detentores dos instrumentos são os penúltimos a ser reembolsados) prevista no plano de restruturação aprovado pelo BNA.

Como ninguém quis comprar, o Governo mandou avançar com o Grupo ENSA, que adquiriu 445,8 mil milhões Kz em activos do BESA. Do total de 445,8 mil milhões Kz do acordo entre o Grupo ENSA e o Económico, 380,7 mil milhões Kz eram créditos concedidos pelo BESA e o restante estava relacionado com activos imobiliários. Dos 445,8 mil milhões Kz, o Grupo ENSA entregou ao BE 47,0 mil milhões Kz, ficando a dever o resto. Esse dinheiro não veio dos cofres da seguradora foi o Estado que lhe deu. Como também não tinha dinheiro, o Estado emitiu dívida pública, isto é, endividou-se.

Entretanto, como o BE devia dinheiro ao BNA, entregou como dação em pagamento os créditos que tinha sobre o Grupo ENSA. Como o Grupo ENSA nunca pagou qualquer prestação ao BNA, o banco central, provisionou, primeiro, e em Maio de 2019 pediu a reversão da operação, estando, assim o Banco Económico obrigado a compensar o BNA por essa dívida relativa a operações de redesconto.

O relatório e contas de 2021 não faz menção a essa reversão, mas o de 2020 faz: "Em 31 de Dezembro de 2019, o saldo apresentado na rubrica "Valor a receber de instituições financeiras" corresponde ao valor resultante da transferência da posição con[1]tratual, mediante "Acordo de Pagamento" celebrado entre o Grupo ENSA e uma Instituição financeira no valor total de 256,96 mil milhões de kwanzas, para liquidação dos valores em dívida referentes às operações de redesconto. No exercício de 2020, por imperativos legais as responsabilidades pelo pagamento da dívida foram novamente transferidas para a instituição financeira que deu origem à operação. Desta forma, o saldo foi reclassificado para a rubrica de Operações às instituições de crédito relacionadas com operações de política monetária", refere o R&C 2020.

(Leia o artigo integral na edição 674 do Expansão, de sexta-feira, dia 13 de Maio de 2022, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)