Pelo menos 80 empresas do regime simplificado e do regime de exclusão do IVA vão ser penalizadas com multas de 150 mil Kz, juros de mora e outras penalizações, por não terem submetido o Modelo 1 a tempo de pagar o Imposto Industrial até ao dia 15 de Maio, por problemas relacionados com o Portal do Contribuinte.

As multas começaram a chegar a algumas das 80 empresas identificadas, que, segundo o contabilista Carlos Mitange, são apenas a ponta do icebergue das penalizações por atraso no pagamento do Imposto Industrial. Muitas mais empresas deverão estar em incumprimento. "Estas 80 empresas são as que conseguimos identificar nos grupos do WhatsApp dos contabilistas. Deve haver muitas mais que não chegam ao nosso conhecimento", esclareceu Mitange ao Expansão. O contabilista manifesta- se revoltado por os "contribuintes estarem a ser penalizados, apesar de manifestarem vontade de pagar os impostos, porque foram impedidos de o fazer". Alguns dos erros só foram resolvidos um dia depois de terminar o prazo de pagamento, como prova a informação enviada por um alto responsável da AGT na terça-feira, dia 16. "Prezados contabilistas. Cordiais saudações. Somos a informar que se encontra ultrapassado o erro "contacte a AGT (11001-502), pelo que solicitamos aos contribuintes que voltem a validar e submeter as declarações do imposto industrial".

"O erro é deles, mas nós é que somos multados por incumprimento", reage o proprietário de uma das empresas sancionadas.

"Enchentes" a pedir ajuda

As empresas do regime simplificado e do regime de exclusão do IVA tinham até ao dia 30 de Abril para pagar o Imposto Industrial, mas falhas no Portal do Contribuinte, geradas sempre que o fluxo aumenta, levaram a Administração Geral Tributária (AGT) a conceder mais 15 dias. Só que os erros não foram totalmente resolvidos e muitas empresas não conseguiram submeter o Modelo 1, e não pagaram o Imposto Industrial até às 23h59 de segunda-feira, dia 15. O Expansão questionou a AGT, mas não obteve respostas até ao fecho da edição.

No levantamento feito por Carlos Mitange, através dos grupos informais de contabilistas no WhatsApp, 42 empresas não conseguiram pagar o imposto, porque a actualização do cadastro do contribuinte (empresa) estava pendente, 9 por falha na submissão, 5 porque o Portal do Contribuinte não assume o contabilista (apesar de o seu nome já ter sido submetido na actualização do cadastro), 1 porque não gerou documento de cobrança e 23 tinham o NIF suspenso.

Muitos contabilistas ainda se deslocaram às repartições fiscais, para tentar resolver o problema, mas em vão, porque hoje todas as obrigações fiscais são cumpridas electronicamente e os técnicos da AGT que aí trabalham têm as mãos atadas. Foi isso que aconteceu com Severino Sepalanga. O contabilista do Huambo confrontou-se com "enchentes" de pessoas aflitas à procura de ajuda nas repartições fiscais da 4ª Região Tributária, que abrange as províncias de Benguela, Bié, Cuanza-Sul e Huambo, onde este tipo de problemas é sentido com maior gravidade. Não só por causa dos problemas com a internet, como também pelo número reduzido de contabilistas nestas quatro províncias, carência que agrava a dimensão das dificuldades.

Poucos para tantas falhas

"Se já somos poucos para cumprir as exigências impostas pela AGT, agora imagine como é com falhas constantes no Portal do Contribuinte. Estas falhas estão a surgir, porque a AGT está sempre a fazer alterações e essas alterações impactam na própria AGT, que não consegue corresponder", desabafou Sepalanga.

Os erros foram reportados à AGT, com fotos das mensagens geradas automaticamente pelo sistema, através dos canais próprios, mas as solicitações ficaram sem resposta. "Reportamos, mas ninguém nos responde", insiste o contabilista do Huambo, que defende a possibilidade de entrega do Modelo 1 nas repartições fiscais, quando o prazo esteja a esgotar- se, caso os contabilistas não consigam submetê-la electronicamente. Pelo menos, enquanto o Portal do Contribuinte "não esteja devidamente "afinado"".

(Leia o artigo integral na edição 725 do Expansão, desta sexta-feira, dia 19 de Maio de 2023, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)