A África do Sul está a desenvolver nova legislação para acelerar os projectos na área da energia, anunciou o Comité Nacional de Crise Energética, dois dias depois de o Presidente Cyril Ramaphosa cancelar uma deslocação a Davos, onde ia participar no Fórum Económico Mundial, para responder ao agravamento dos cortes de electricidade. Economistas do Bureau for Economic Research (BER) advertem para o agudizar da situação, nas próximas semanas, à medida que a actividade económica é retomada após uma desaceleração em Dezembro.

A África do Sul foi empurrada para a fase 6 do plano de cortes, que levou à interrupção no fornecimento de energia durante todo o dia, na quarta-feira (11 de Janeiro), após a Eskom sofrer múltiplas avarias nas suas centrais eléctricas. A fase 6 continuou desde então, atingindo todos os sectores da economia, como revela a Business Tech. A crise energética no país e a ameaça de empresários de avançarem com acções judiciais contra os aumentos de 18,65% no preço da electricidade no actual ano económico, obrigou Ramaphosa a suspender a sua agenda e a convocar reuniões de emergência com responsáveis da Eskom, empresa estatal de electricidade, grupos de trabalho e empresas.

Na terça-feira, o Comité Nacional de Crise Energética anunciou que está a trabalhar para "desenvolver legislação de emergência que possa ser apresentada ao Parlamento para permitir que os projectos energéticos prossigam mais rapidamente e permitir uma acção coordenada e decisiva", que passa nomeadamente por encurtar os processos de licenciamento de novas centrais eléctricas.

O órgão dirigido pelo gabinete do Presidente sul-africano garantiu ainda que estão em curso trabalhos para acelerar a aquisição de energia adicional para injectar na rede, um dos aspectos do Plano de Acção de Energia anunciado em Julho de 2022 por Cyril Ramaphosa, para lidar com a crise energética, mas que seis meses depois não teve efeitos práticos.

"À medida que estas medidas entrarem em vigor, o fornecimento de electricidade irá melhorar significativamente", declarou o comité, conhecido como NECOM, numa comunicação dirigida aos órgãos de informação.

Ineficiências da Eskom

Mas as medidas anunciadas esta semana não põem termo, para já, aos cortes de energia, que desde o início do ano têm sido diários, apesar de as projecções da NECOM preverem a adição de até 8.822 megawatts (MW) de energia à rede este ano e mais 8.665 MW no próximo ano. Quase 30.000 MW poderão ser acrescentados após 2024, estando todas as previsões sujeitas a "resposta do mercado", revela o comité, numa apresentação a líderes empresariais, na segunda-feira, dia em que o ministro das Finanças, Enoch Godongwana, disse em Davos que África do Sul tem um plano para melhorar o fornecimento de energia que acabará com a necessidade de quaisquer cortes dentro dos próximos 12 a 18 meses.

O plano de emergência inclui ainda a importação de até 1.000 MW de países vizinhos, este ano, e a compra pela Eskom de 1.000 MW de energia a produtores privados que já possuem instalações, refere a Bloomberg. Seis das 14 centrais eléctricas da Eskom serão alvo de intervenções, num esforço para aumentar a produção, e serão aceleradas as manutenções noutras centrais, permitindo trazer de volta à rede 6.000 MW, segundo a NECOM. Números que contrastam com a estimativa da Business Unity South Africa, o maior grupo de lobby empresarial, que aponta para metade dessa quantidade, ao mesmo tempo que defende o aumento do subsídio do gasóleo à Eskom para incrementar a produção.

No ano passado, a Eskom gastou 15 mil milhões de rands (878 milhões USD) em gasóleo para os geradores, dos quais passou a depender para manter as fases mais elevadas de consumo, revela a Business Tech. A estatal de electricidade pediu à Nersa, o regulador de energia, um financiamento adicional de 16,9 mil milhões de rands (989 milhões USD) em 2023/24 para cobrir os custos de gasóleo para funciona[1]mento das turbinas a gás de ciclo aberto. O pedido foi recusado pela Nersa, que concedeu apenas metade para este exercício económico.

Na sua deliberação, o regulador de energia deixou claro que a dependência da companhia de electricidade em relação às turbinas não era permitida, já que só devem ser utilizadas para estabilizar a rede durante situações de emergência ou períodos de procura excessiva - e não como uma solução provisória para as suas ineficiências. "Não creio que Eskom tenha um problema de gasóleo, creio que a Eskom tem um problema de gestão", reagiu esta segunda- -feira o ministro das Finanças Enoch Godongwana.