Só depois de ocorrer o crescimento é que se pode controversar quanto à sua transformação em desenvolvimento e à sua distribuição funcional (capital ou trabalho?). E o crescimento acontece na base de que factores? Os que incorporam a função de produção de Cobb-Douglas (investimento/capital, trabalho e tecnologia) ou os relacionados com as componentes da procura agregada da economia (consumo, público e privado, e exportações)?

Procurei, avidamente, por respostas nos programas eleitorais do MPLA e da UNITA e o que encontrei, a propósito, foram intenções vãs quanto ao que cada um deles deseja realizar durante a próxima legislatura. Medidas avulsas e desgarradas, por vezes contraditórias entre si e entre si e os objectivos enunciados, isoladas de contextos macroeconómicos, cuja definição e compreensão afigura-se fundamental para se perceber da sua exequibilidade (por exemplo, sem crescimento económico musculado e prolongado no tempo, os objectivos e metas sociais permanecerão tal como se encontram). E de que maneira este crescimento pode ser obtido?

É outra questão crucial para se entenderem as propostas dos partidos políticos, porquanto se os recursos existem (repete-se à exaustão que Angola é um país rico sem se cuidar de saber em quanto o stock de capital natural já se esvaiu, sem os resultados esperados), é curial atentar-se no modo como devem ser combinados (daqui igualmente resultarão efeitos positivos sobre a capacidade competitiva do país).

Ainda assim, é a Proposta Eleitoral do MPLA a que se mostra mais consistente, fruto da experiência com a elaboração, ao longo dos 46 anos de governação, de muitos programas e estratégias de crescimento, mesmo que sem resultados práticos em termos de todos os principais indicadores sociais, como o desemprego, a pobreza, a educação, a saúde, a fome, a falta de habitação, etc.

Estes é que são os principais critérios de validação de um qualquer programa de política económica, porque a economia existe para as pessoas. Já há muito tempo que o MPLA destaca os projectos estruturantes (relacionados com os "clusters"), como a saída triunfal para se provocar e promover o crescimento sustentado. Ou seja, na sua visão, o essencial do crescimento deve ser assegurado pelo lado da oferta.

O que caracteriza um projecto estruturante? Exportação e criação de emprego costumam ser os dois mais importantes critérios de definição e escolha, sobretudo em situações de desemprego elevado e de necessidade de diversificação da matriz tradicional das vendas ao exterior. Incrementar as exportações depende da sua competitividade e da respectiva competência em satisfazer a procura externa, cada vez mais exigente em preços e qualidade. E a competitividade tem uma relação muito estreita com o capital institucional público e privado que inexiste no país em quantidade aceitável.

É através deste capital que os efeitos de arrastamento para a frente e para trás são estimulados e se efectivam. Rareia o capital humano no sector empresarial privado em Angola(1). O Índice de Capital Humano do país é dos mais baixos do mundo e de África. Mas sobre isto e quanto às modalidades de o incrementar, os programas eleitorais são omissos.

(Leia o artigo integral na edição 685 do Expansão, de sexta-feira, dia 29 de Julho de 2022, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)