Estratégia que esteve na origem dos concursos públicos para concessão do serviço público de gestão e exploração do Terminal Multiusos do Porto de Luanda (lançado em 16 Dezembro 2019) e para a concessão do serviço público de gestão e exploração do Terminal Polivalente de Contentores e Carga Geral do Porto Comercial do Lobito (lançado em 17 de Maio 2021).

O concurso para o Terminal Multiusos do Porto de Luanda teve o seu desfecho no final de Dezembro 2020 com a adjudicação da concessão à DPW (Dubai Ports World). Na comunicação social foi muito destacado o valor de 150 milhões USD pago com a assinatura do contrato e um valor actual de pagamentos à concedente superior a 440 milhões USD com referência ao ano de 2020.

Mais o mais importante do ponto de vista da economia de Angola é que no Porto de Luanda passaram a concorrer dois operadores globais de terminais de contentores que estão entre os cinco maiores a nível mundial:

- A Sogester, uma parceria entre a APM Terminals (A.P. Moller-Maersk) e o Gestor de Fundos de Angola, com uma concessão de 20 anos, iniciada em 5 de Novembro de 2007 e que pode ser estendida por mais cinco anos. Uma concessão atribuída no contexto de um quadro legal diferente do actual.

- A DP World Luanda, com uma concessão por 20 anos num quadro legal do sector portuário que ficou completo em 2012 (Lei da Marinha Mercante, Portos e Actividades Conexas, onde se definiu o modelo de gestão denominado de Landlord Port) e da Lei dos Contratos Públicos de 2016.

A Maersk e a DPW reconhecem a importância que tem para a sua estratégia de negócios gerir terminais de contentores num país com uma população de 31 milhões de habitantes que cresce mais de 3% ao ano.

O mais surpreendente é que o processo de privatização das operações nos terminais portuários tem lugar num período de 5 anos em que a economia de Angola registou crescimentos negativos (2016-2020), decorrentes em grande parte da baixa do preço do petróleo e da sua produção. Prevê-se que em 2021 a economia cresça entre 1,2% e 1,3% apesar das limitações impostas pela pandemia, pela baixa produção de petróleo e pela falta de água para a agricultura.

Terá a privatização do TMU de Luanda gerado expectativas excessivas?

A Maersk e a DPW encaram os terminais de contentores de Luanda como a porta de entrada para a cidade com 8 milhões de habitantes e um hinterland que abrange mais de dois terços da área de Angola.
Os terminais de contentores de Luanda movimentaram em 2014 mais de 1 milhão de TEU"s. No entanto, em 2020 o movimento foi de 563.895 TEU"s e em 2021 estima-se uma redução de 10%.

*Economista de Transportes Marítimos

(Leia o artigo integral na edição 629 do Expansão, de sexta-feira, dia 18 de Junho de 2021, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)