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Opinião

O nosso eterno desafio: a estabilidade da taxa de câmbio

CHANCELA DO CINVESTEC

A instabilidade cambial penaliza o consumo ao fazer variar constantemente os bens importados; penaliza a incipiente produção nacional ao colocar no mercado produtos a preços mais baixos do que os da concorrência local (quando o kwanza está valorizado) ou torna os produtos demasiado caros para o nosso mercado (quando o kwanza desvaloriza).

A taxa de câmbio é o preço relativo de uma moeda, ou seja, a quantidade de moeda de um país cujo valor é igual a uma unidade de moeda de um outro país. Sem qualquer intervenção de política, em princípio, o valor de cada moeda é determinado pela produtividade de cada país. As moedas existem porque há bens e serviços que foram produzidos e precisam de ser transaccionados; é nessa interacção entre oferta e demanda que a taxa de câmbio é formada. Desta feita, a pretensão de uma moeda estável, sem antes haver estabilidade produtiva, é uma impossibilidade económica no médio longo prazo.

Produtividade implica operar com custos baixos. Há uma relação inversa entre o custo marginal(1) e a produtividade marginal. A produtividade baixa resulta em custos mais altos, baixa atractividade do ambiente de negócio, pouco investimento e, consequentemente, produção incipiente, conduzindo a uma maior necessidade de importação e, portanto, a um aumento da demanda por moeda externa. O que não tem demanda, neste caso é a nossa moeda, porque não produzimos; o seu valor cai e importar torna-se mais oneroso.

Num país onde 80% dos produtos da cesta básica são importados, todos perdem com a instabilidade recorrente da taxa de câmbio. Entende-se melhor a relevância da estabilidade cambial quando analisadas as consequências da sua ausência. O aumento imprevisível dos preços diminui o poder de compra dos salários reais, aumenta a demanda por liquidez, poupar torna-se arriscado, a taxa de juros sobe e os incentivos ao investimento estruturante desaparecem.

A instabilidade cambial penaliza o consumo ao fazer variar constantemente os bens importados; penaliza a incipiente produção nacional ao colocar no mercado produtos a preços mais baixos do que os da concorrência local (quando o kwanza está valorizado) ou torna os produtos demasiado caros para o nosso mercado (quando o kwanza desvaloriza). Se não protegermos a produção nacional, a mesma nunca vai tornar-se competitiva, mas se protegermos de mais, dado os baixos salários e a alta taxa de desemprego, o consumo vai cair de forma drástica, agravando ainda mais a fome e a miséria que se vive no país. O que fazer? Como tem alertado o CINVESTEC, não existe a solução, mas as soluções. E uma dessas soluções é a seguinte:

Após estudos apurados, enquanto país, devemos ser capazes de determinar uma taxa de câmbio que reflecte cabalmente o real custo de se produzir em Angola. Se essa taxa for, por exemplo, de 900 Kz/USD, devemos aceitá-la. Porque essa taxa reflecte a diferença de produtividades(2) entre Angola e as economias mais competitivas; se estivermos realmente comprometidos com o país, e não com o dinheiro fácil do petróleo.

À medida que os tribunais forem mais céleres e imparciais, a separação e a independência dos poderes for efectiva e a isso agregarmos um investimento significativo na educação, pesquisa e inovação, a função de produção (a forma como produzimos) vai se expandir, os custos de produzir em Angola vão baixar, assim como a taxa de câmbio. Esse é o caminho da estabilidade cambial efectiva e duradoura, haja coragem e competência!

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