O programa de melhoria da qualidade do ensino superior e desenvolvimento da investigação científica e tecnológica do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2023-2027 é o único documento que orienta a estratégia para o ensino superior do País, deixando as instituições sem orientação e sem metas definidas quanto às necessidades de formação e os caminhos para lá chegar. Ao PDN juntam-se o Plano de Desenvolvimento do Capital Humano (PDCH) 2022-2035 e o Projecto de Desenvolvimento do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação (TEST), apurou o Expansão junto de académicos e dirigentes de instituições de ensino superior.

Apesar de o PDN ser um instrumento estratégico de planeamento a médio prazo que orienta o desenvolvimento socioeconómico, territorial e estruturar políticas públicas sectoriais, um académico diz que o País não possui uma estratégia nacional só para o ensino superior. O que há é um Plano de Desenvolvimento do Capital Humano, que agrega, em simultâneo, a estratégia para a educação (ensino geral), formação profissional e ensino superior. Falta uma estratégia específica para o ensino superior que oriente de forma específica as necessidades do país na área do STEM (Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática).

O projecto TEST, apontou o académico, surge como programa que efectiva as acções, actividades e os indicadores para a análise e avaliação da estratégia. "O problema não é a existência ou não de uma estratégia só para o ensino superior. O grande desafio tem sido a capacidade técnica local de realizar os projectos que suportam os planos, os mecanismos de monitoria e avaliação da estratégia. O resultados apresentados muitas vezes limitam-se a validar os indicadores, ainda que sejam estáticos, e não o produto final do que se aguardava", explicou.

Sem isso, não é possível definir se o rumo do ensino superior é o certo e como corrigir desvios de trajectória, diminuindo a sua eficácia na formação e no preenchimento das necessidades do país ao nível do capital humano. Questionado sobre a existência documental da estratégia nacional do ensino superior, fonte do Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação (MESCTI) respondeu que a estratégia está no programa 14 do PDN 2023-2027, que fala sobre o ensino superior, investigação científica e tecnológica. Este capítulo do PDN fornece pistas para o fortalecimento das instituições do ensino superior, reforço, aceleração, capacitação de investigadores e futuros profissionais, bem como a reabilitação de infraestruturas de ensino e investigação como a actual estratégia nacional para o sector.

Recorde-se que no PDN está "escondido" o Livro Branco do Ensino Superior (LiBES). Trata-se de um documento estratégico de diagnóstico e proposta de políticas públicas para o ensino superior, que era elaborado pelo MESCTI como documento independente, mas que em 2023 foi integrado no Plano de Desenvolvimento Nacional, o que reduziu a sua importância e visibilidade.

(Leia o artigo integral na edição 862 do Expansão, sexta-feira, dia 06 de Fevereiro de 2026, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)