A pouco mais de um mês para o arranque do ano académico 2021/2022 o Instituto Superior Universitário Privado da Boavista, Instituto Superior Politécnico de Ramiros (Luanda) o Instituto Superior Politécnico do Panguila (Bengo) e o Instituto Superior Politécnico São Pedro (Huambo), foram encerrados de forma compulsiva, depois de o ministério da tutela ter dado nota negativa ao processo que envolveu a realização de vistorias técnicas, para aferir as condições técnico-pedagógicas, infraestruturais, corpo docente e recursos educativos, com vista à sua criação, ao abrigo de um Decreto Presidencial.

De acordo com um comunicado do MESCTI, a que o Expansão teve acesso, esta terça-feira, 31 de Agosto, estas Instituições de Ensino Superior (IES) privadas entraram em funcionamento sem o Decreto Presidencial de criação e admitiram estudantes de forma ilegal.

"As mesmas funcionam ilegalmente, sem Decreto Presidencial de criação, e os seus cursos também são ilegais, pelo que todos os actos praticados e os benefícios concedidos, bem como os títulos académicos eventualmente outorgados, são inválidos e sem quaisquer efeitos académicos, nos termos do artigo 122.º da lei de bases do sistema de educação e ensino (Lei N.º 32/20, de 12 de Agosto - lei de alteração à Lei 17/16, de 07 de Outubro)", avança o documento.

A nota refere que os prejuízos causados aos cidadãos matriculados nestas instituições devem ser reparados pelas instituições promotoras.