De acordo com aviso n.º 07/21 de 31 de Maio do Banco Nacional de Angola (BNA), trata-se de medidas de apoio ao sector empresarial com o objectivo de tentar minimizar o impacto económico nas empresas causado pela limitação ou suspensão de actividade.

O aviso é aplicado às empresas que prevejam alterações nos planos de pagamento, através da suspensão, adiamento ou redução de pagamento de montantes de capital, de juros, durante um período limitado sem alteração de quaisquer outros termos e condições de créditos, incluindo as taxas de juro.

Os bancos comerciais apenas devem considerar os pedidos de moratórias de clientes que antes da pandemia não estavam em situação de incumprimento e existindo comprovativos favoráveis para o cliente poder retomar a sua actividade e liquidar o crédito, de acordo com o novo plano de pagamento que vier a ser estabelecido. O documento do BNA alerta que os bancos, ao receber uma solicitação de moratória de pagamento ao abrigo do presente aviso, devem realizar uma avaliação rigorosa da capacidade de reembolso do cliente assim que terminar a moratória.

(Leia o artigo integral na edição 629 do Expansão, de sexta-feira, dia 18 de Junho de 2021, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)